A Associação e o Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Pará anunciaram uma série de ações coordenadas em resposta às tentativas frustradas de negociação de diversas demandas das duas categorias.
A decisão foi tomada durante uma assembleia geral extraordinária realizada na última quinta-feira (02). As entidades informaram que por uma maioria de votos, optaram por iniciar imediatamente uma série de protestos e reivindicações visando a melhoria das condições de trabalho, com o intuito de evidenciar os desafios enfrentados pela categoria, em contraposição ao que é veiculado pela mídia oficial.
Representantes do movimento informaram que as principais reivindicações são a falta de reajuste salarial durante todo o governo atual, pois tiveram apenas a data base do funcionalismo em 2022, acumulando cerca de 27 % de perda nesse período e estão propondo receber parcelado em 3 anos (2024, 2025, 2026). Além da falta de reajuste, a categoria afirma que neste governo .a contribuição previdenciária subiu de 11% para 14%.
A lei orgânica, de iniciativa do governador Helder Barbalho (MDB), que prevê uma série de mudanças baseadas na nova lei orgânica nacional, não avança.
A progressão funcional dos delegados não possui vagas disponíveis e ninguém foi promovido este ano. Um projeto de lei, de iniciativa do governador, precisa ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para corrigir isso. A minuta está parada na Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), segundo os representantes da associação e do sindicato.
Governador não ouve
Além de tudo isso, diversos delegados estão sem equipamento de proteção individual (EPI) para trabalhar. Há denúncias de falta de colete à prova de balas desde janeiro, sem que tenham sido resolvidas. E não são apenas os coletes; em diversas unidades, as condições de trabalho são precárias, faltando viaturas e diversos materiais de trabalho.
O representante explicou ainda que tentam e continuam tentando ser recebidos pelo governador para poder explicar as demandas, sem sucesso.
O objetivo da série de protestos é mostrar à população o que está acontecendo dentro da instituição. As operações e prisões são fruto do trabalho dos servidores em condições inadequadas e sem valorização.
A Associação, em conjunto com o Sindicato, publicou a orientação para o primeiro ato:
Após o primeiro ato, a expectativa é que o governo marque uma reunião para ouvir o Sindicato e a Associação. Em caso de negativa, irão partir para o próximo ato: declarar sigilo de todas as investigações policiais em andamento para que as prisões não sejam utilizadas nas mídias do governo como propaganda.
Pequena parte atendida
Na manhã de ontem (06), argumentam alguns delegados, em cumprimento à soberana decisão da Assembleia Geral Extraordinária Conjunta, Adepol e Sindelp, realizada no dia 02, delegados e delegadas compareceram à Delegacia Geral para fazer a entrega de coletes de proteção balística que estavam com prazo de validade vencido. Até a última sexta-feira (03) não havia coletes disponíveis para troca.
Essa demanda específica da categoria foi parcialmente atendida, com a entrega de coletes da Senasp/MJSP cedidos pela Secretaria de Segurança Pública, exceto os masculinos de tamanho “G”, que continuam em falta.
“Tratou-se de manifestação legítima, pacífica e ordeira, que teve como objetivo garantir o Equipamento de Proteção Individual (EPI) necessário à segurança dos policiais civis, além de sensibilizar o Governo do Estado a atender as demandas da categoria, no sentido de dar melhores condições de trabalho e de conceder uma valorização salarial, já que os delegados sofrem com significativas perdas inflacionárias ao longo dos últimos 5 anos”, alegam.
Na oportunidade, uma comissão representativa dos Delegados de Polícia foi recebida pelo delegado-geral, Walter Rezende, que se comprometeu a dar andamento às demandas apresentadas. Dentre elas, o envio até terça-feira (14) de projeto de lei tratando do aumento de 10% em uma gratificação, que foi anunciado pelo governador em maio de 2023, mas até hoje ainda não implementado, bem como dar mais celeridade aos projetos que tratam da progressão funcional e das reposições inflacionárias.
A categoria, em assembleia permanente desde o dia 02, decidiu aguardar o prazo solicitado para o andamento de suas reivindicações e, caso não haja avanços, decidirá sobre a necessidade de novas manifestações, na próxima assembleia geral marcada para o dia 20.
VÍDEO DA MANIFESTAÇÃO
