Enquanto o governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva prepara a Medida Provisória (MP) que vai destinar recursos para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, os donos de hospitais particulares e filantrópicos ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a extinção do piso.
Na avaliação de uma liderança da enfermagem, a intenção dos ricos empresários do setor é fazer com que o STF atropele a Constituição Federal e anule a decisão do Congresso Nacional, deixando os profissionais de saúde sem regulamentação salarial, para que possam pagar o que bem acharem, submetendo trabalhadores e trabalhadoras a jornadas exaustivas e desumanas, a fim de lucrar mais.
“Só com a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, apoiada por outros seis membros do STF, suspendendo o pagamento do piso da enfermagem, os donos de hospitais deixaram de pagar quase cinco meses de salários atualizados, economizando uma fortuna e deixando os profissionais da enfermagem cada vez mais empobrecidos, apesar dos discursos hipócritas de valorização da categoria”, avalia um sindicalista que prefere não ter a identidade revelada por atuar em hospital particular.
A lei do piso da enfermagem, nº 14.434/2022, estabelece o pagamento mínimo de R$4.750 por mês para enfermeiros e enfermeiras; R$3.325 para técnicos e técnicas de enfermagem e R$2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
A lei foi suspensa pelo ministro Barroso em 4 de setembro do ano passado, a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei, sob a justificativa de que faltou definir as fontes de custeio do aumento salarial.
Barroso deu prazo de 60 dias para que estados, municípios e o governo federal se manifestarem, mas até hoje a suspensão perdura. A decisão teve apoio de Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Para sindicalistas, isso demonstra a força que o poder econômico exerce sobre o Supremo.
Medida Provisória
Existe um certo otimismo com a possibilidade de publicação da MP ainda para o primeiro trimestre de 2023, pois a primeira versão já foi aprovada pelo Ministério da Saúde e encaminhada para finalização.
Mas a enfermagem também tem marcado presença em atos de reivindicação em todo o Brasil visando pressionar as autoridades, especialmente o Governo Federal.
Por sua vez, os hospitais filantrópicos solicitaram a extinção do piso salarial da enfermagem e a manutenção da suspensão da lei neste sábado (18), após o setor empresarial entrar com o mesmo pedido no STF.
Diante destes posicionamentos, o Fórum Nacional da Enfermagem se pronunciou em defesa do piso e reforçou a possibilidade de uma greve geral. “O pedido de extinção da lei é uma demonstração clara da ganância do setor empresarial, que lucrou muito nos últimos períodos, inclusive durante a pandemia”, disparou Valdirlei Castagna, uma das lideranças presentes, ressaltando que não concordava que mesmo recebendo diversos recursos, o setor filantrópico também quisesse a extinção do piso.
Segundo o Fórum Nacional, a enfermagem não vai aceitar retrocessos, principalmente os ligados ao seu piso e a categoria está preparada para que, caso não receba o pagamento do piso, a resposta seja a greve geral, definida para 10 de março, pois há um clima de revolta da categoria em todo o País.
