A justiça do Pará atendeu pedido do Ministério Público Estadual e determinou que o Estado do Pará, por meio da Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa), disponibilize com urgência um leito de UTI para a internação e tratamento de paciente idosa com quadro de diabetes alta. A solicitação foi encaminhada por meio de uma Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotora de Justiça Nayara Santos Negrão. A decisão foi emitida na última quarta-feira, 01.
A promotoria de Justiça recebeu relato de que uma mulher de 70 anos estava há uma semana internada no Hospital Geral de Mosqueiro, acometida com quadro de diabetes alta, agravado por hipertensão e histórico de amputação de um dos dedos dos pés, ocorrido em outubro do ano passado. A paciente apresenta dificuldade de cicatrização do procedimento, com quadro de febre, dor intensa, e secreção no local.
Devido a urgência do caso, a juíza da Vara Distrital de Mosqueiro determinou que a Sespa disponibilize, com urgência, internação da paciente em um leito de UTI, podendo ser realizado pela rede pública ou privada, nesse caso custeado pelo Estado, como forma de assegurar o direito fundamental público subjetivo à saúde, indissociável do direito à vida e à dignidade, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais em caso de descumprimento da liminar.
Além dessa solicitação, o Ministério Público do Estado do Pará aguarda a resposta da Justiça para dois pedidos de leitos de UTI para outros pacientes internados no Hospital Geral de Mosqueiro (HGM). Os pedidos foram ajuizados pelo promotor Alan Johnnes Feitosa, por meio de uma Ação Civil Pública.
Estado omisso
O primeiro caso trata-se de uma paciente de 76 anos que aguarda leito de UTI para tratamento do quadro “pé diabético complicado”. De acordo com relatos da filha, a idosa é diagnosticada com “diabetes mellitus insulino” e recentemente sofreu um corte em seu dedo do pé que, em virtude do diabetes, não cicatrizou e o ferimento foi se alastrando e infeccionando, chegando ao ponto de necrosar.
A paciente está internada no Hospital Geral de Mosqueiro realizando tratamento para conter o avanço do ferimento, mas não há melhora no seu quadro, pois a paciente vem tendo falta de ar com frequência e necessita realizar o quanto antes o tratamento do pé, que está agravado.
No segundo caso, o MPPA solicita a disponibilização de leito de UTI para um paciente que precisa tratar de infecções associadas ao HIV/AIDS. De acordo com os relatos da mãe do paciente, o homem, de 42 anos, está internado no HGM fazendo uso de ventilação mecânica invasiva e, em virtude de estar realizando tratamento para sua doença, apresentou complicações e entrou em estado de coma.
Nos dois casos a transferência do HGM já foi viabilizada, porém, sem êxito pela suposta falta de leito. Diante da gravidade das demandas, o Ministério Público requer que o município de Belém e o Estado do Pará sejam intimados imediatamente para darem cumprimento à ordem liminar, fornecendo leitos de UTI aos pacientes, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil para cada um dos casos. Do Ver-o-Fato, com informações da Ascom do MP do Pará.
