No município de Baião, situado na região do Baixo Tocantins, no Pará, uma decisão judicial da 1ª Vara do Trabalho de Abaetetuba trouxe um desfecho significativo para um caso de grande repercussão. Fernando Ferreira Rosa Filho, proprietário de uma fazenda local, foi condenado ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos e individuais, após a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), em razão do assassinato de três de seus empregados.
Os crimes ocorreram em 2019 e ficaram conhecidos na região como a “Chacina de Baião”, envolvendo a morte de dois homens e uma mulher. A investigação aponta que o fazendeiro, réu em processo criminal, foi o mandante dos homicídios, motivados por descontentamentos com reclamações dos funcionários acerca de salários não pagos e condições de trabalho precárias.
Além dos três empregados mortos, outras três pessoas também foram assassinadas no mesmo período, embora não estivessem vinculadas ao fazendeiro.
A decisão judicial, proferida em agosto, estipula que o fazendeiro deverá pagar R$ 50.000,00 em danos morais coletivos a serem destinados a uma entidade filantrópica, e mais R$ 50.000,00 para cada família das vítimas, totalizando R$ 200.000,00. O MPT, insatisfeito com o valor das indenizações, já entrou com recurso solicitando um aumento das quantias.
A execução da condenação está pendente da publicação da sentença condenatória do réu na esfera criminal.
Este caso é descrito na ação como “mais um infeliz capítulo na história dos conflitos rurais no Pará”, refletindo a grave situação de violência e impunidade que persiste na região.
Entenda o brutal caso
Em março de 2019, a Polícia Civil prendeu, em cumprimento a mandado de prisão temporária, o fazendeiro Fernando Ferreira Rosa Filho, 43 anos, identificado por uma força-tarefa policial como mandante de seis homicídios ocorridos na zona rural do município de Baião, no nordeste paraense. Fernando Filho é dono da fazenda onde três funcionários foram mortos – o casal de caseiros e um tratorista – e tiveram os corpos queimados.
A fazenda fica a 14 quilômetros do assentamento Salvador Allende, onde foram mortos o maranhense Claudionor Amaro Costa da Silva, 43 anos; sua esposa, Dilma Ferreira Silva, 45 anos, e Milton Lopes, 38 anos, no início da madrugada do último dia 22.
O fazendeiro foi preso pela equipe policial enviada ao município após representação judicial. Ainda foragidos, os quatro homens apontados como executores das seis mortes já estão com mandados de prisão decretados pela Justiça. Os acusados foram identificados como os irmãos Glaucimar Francisco Alves, Alan Alves, Marlon Alves e Cosme Francisco Alves.
As investigações resultam do trabalho realizado pela força-tarefa da Polícia Civil, sob o comando do delegado-geral Alberto Teixeira, enviada à região de Baião para investigar as mortes ocorridas no assentamento e também em uma fazenda, onde três corpos carbonizados foram encontrados, no último domingo (24). Os dois locais de crimes ficam a 14 km de distância um do outro.
As investigações começaram logo após o crime ocorrido no Assentamento Salvador Allende, em Baião, a 60 km de Tucuruí. Dilma, Claudionor e Milton foram encontrados mortos em uma casa. As vítimas foram amarradas, amordaçadas e possivelmente esfaqueadas. O corpo de Dilma foi encontrado em uma cama, no último cômodo do imóvel.
Com a chegada da força-tarefa na última segunda-feira à região, as investigações foram intensificadas. Segundo o delegado-geral, não havia informações que pudessem ligar o triplo homicídio no assentamento Salvador Allende às três mortes ocorridas na fazenda, nem se os fatos estavam relacionados a questões fundiárias.
Nenhuma hipótese, no entanto, havia sido descartada. Durante as investigações, as equipes da força-tarefa ouviram duas testemunhas sobre as mortes de Dilma, Claudionor e Milton. De imediato, com base nas provas, a Polícia Civil requereu à Comarca de Baião medidas cautelares de prisão temporária. De posse dos mandados, os policiais civis deram início à “Operação Fire”, para cumprir mandado de prisão temporária contra o principal suspeito do triplo homicídio.
Crimes diversos
Conhecido como “Fernandinho”, o fazendeiro Fernando Ferreira Rosa Filho foi identificado como o mandante das seis mortes ocorridas em Baião. Ele também é acusado de diversos crimes na região sudeste do Pará, como envolvimento com tráfico de drogas, agiotagem, receptação, roubo a banco, homicídio, tentativa de homicídio e grilagem de terras. Com as provas coletadas, a equipe da Polícia Civil comprovou, ainda, que Fernando Filho é responsável pela contratação irregular de funcionários para a fazenda onde foram mortas as três pessoas.
As investigações concluíram que as duas ocorrências de triplo homicídio ocorridas em áreas próximas à fazenda de Fernando Filho foram cometidas pelo mesmo grupo, a mando do fazendeiro. O delegado-geral informou que Fernando mandou matar Dilma Ferreira, Claudionor e Milton para ocupar uma parte das terras onde os três viviam, e mandou assassinar os próprios funcionários da fazenda para evitar uma ação na Justiça do Trabalho.
O trabalho de investigação mostrou ainda que Fernando Filho é acusado de construir uma pista de pouso de aviões clandestina em sua fazenda, motivo pelo qual não queria ser incomodado pelos vizinhos ligados a movimentos sociais, e nem pelos funcionários. “A pista seria usada para o pouso de aeronaves de traficantes de drogas ilícitas na região”, disse o delegado-geral.
Executores – Os investigadores comprovaram que o acusado de ser mandante dos crimes teve contato pessoal com os executores, antes, durante e depois dos assassinatos. Em relação aos executores, dois dos quatro irmãos tinham passagem pela Polícia. Contra Glaucimar Alves já havia mandado de prisão preventiva, decretado pela Comarca de Tucuruí, por homicídio ocorrido em 2015.
Marlon Alves é foragido do Sistema Penitenciário, onde cumpria pena por homicídio. Os quatro executores são apontados como criminosos perigosos. As ordens de prisão pelos seis assassinatos foram expedidas pelo juiz Weber Lacerda Gonçalves, titular da Comarca do município.
