A prefeitura de Pacajá, município localizado na Região do Xingu, sudoeste paraense, foi pega em flagrante descontando um valor fixo mensal do pagamento dos servidores das contribuições previdenciárias do INSS e repassando o total bem menor do que o arrecadado.
A comprovação foi feita pelo promotor de Justiça do município, Gerson Alberto de França, que instaurou inquérito civil para investigar atos de improbidade administrativa na gestão do prefeito de Pacajá, André Rezende (PSC), nos anos de 2021 e 2022.
O Ministério Público informou que abriu o processo depois que tomou conhecimento de irregularidades na confecção da folha de pagamento e contracheques dos servidores públicos municipais da prefeitura de Pacajá.
As denúncias foram feitas por servidores prejudicados, informando que o valor da contribuição ao INSS que consta no site é menor que o valor descontado no contracheque. O MPPA abriu investigação e constatou o repasse incorreto, que prejudicou não apenas os próprios servidores, como também o erário público municipal, configurando assim a prática de sonegação previdenciária.
Diante dos fatos, a Promotoria de Pacajá requisitou ao INSS informações sobre os valores repassados pela prefeitura para contribuição dos servidores e expediu ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, solicitando envio dos nomes de servidores públicos que tenham relatado descontos efetuados no contracheque.
Além disso, a PJ requer a disponibilização de dados da prefeitura sobre a empresa responsável pela assessoria contábil nos anos de 2021 e 2022, os servidores responsáveis pela elaboração da folha de pagamento, bem como outros dados relevantes para a investigação do caso. A prefeitura tem até cinco dias para responder às solicitações, contados a partir do momento em que for notificada.
