Em revés para a multinacional de alumínio, justiça decidiu que comunidades ribeirinhas e quilombolas têm legitimidade para mover processo contra o grupo da Noruega
Em revés para Norsk Hydro, a justiça holandesa decidiu que comunidades ribeirinhas e quilombolas da região de Barcarena, no Pará, são representantes legítimas em ação que acusa a multinacional de contaminação por rejeitos de alumínio. O juiz responsável pelo caso, segundo matéria do jornal O Globo, também negou, nesta quinta-feira, alegação do grupo norueguês de prescrição dos fatos envolvidos no processo.
Com isso, a Corte de Roterdã determina o prosseguimento da ação coletiva que acusa a companhia norueguesa de contaminação ambiental, com consequências para milhares de famílias das cidades de Barcarena e de Abaetetuba, a cerca de 40 minutos da capital paraense.
A ação representa mais de 11 mil pessoas que acusam a Norsk Hydro e suas subsidiárias de exporem comunidades a resíduos tóxicos decorrentes do processamento de bauxita, matéria-prima para fabricação do alumínio. As consequências, alegam os moradores, envolvem problemas de saúde, como doenças de pele, câncer e problemas de estômago, entre outros.
O grupo, diz a matéria de O Globo, nega as alegações apresentadas na ação. “As atividades da Alunorte e da Albras na região de Barcarena são devidamente licenciadas e as operações são monitoradas e auditadas pelas autoridades competentes”, afirma a companhia, em nota.
Vazamentos em Barcarena
No Brasil, a operação da Norsk Hydro acontece por meio da Alunorte, da Albras e da Paragominas. Em 2018, a atividade da empresa no Pará ganhou destaque internacional depois de vazamentos de resíduos da exploração de alumínio na região de Barcarena, que resultaram na contaminação de rios e igarapés com água avermelhada.
Um laudo do Instituto Evandro Chagas, na época, confirmou que as águas que inundaram Barcarena estavam contaminadas, com presença elevada de chumbo e outras substâncias tóxicas. A empresa nega que tenha havido transbordo das baías de dejetos para as comunidades, mas admitiu, naquele ano, que havia escoado “água de chuva e de superfície não tratada no rio Pará”.
A ação coletiva na Holanda foi movida por advogados da Pogust Goodhead em 2022. O escritório de Londres também representa 700 mil atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) em ação na Inglaterra, entre outras causas de caráter coletivo.
Tom Goodhead, CEO e sócio-administrador do Pogust Goodhead, afirmou que as comunidades ribeirinhas em Barcarena e Abaetetuba têm sofrido os “efeitos negativos da presença” das instalações da Norsk Hydro há mais de duas décadas, que envolvem “um padrão preocupante de negligência corporativa e degradação ambiental”.
Esse é o segundo revés para a companhia, em um mês, em decorrência da operação no Pará. No início de maio, decisão da Justiça do Pará condenou o grupo a pagar R$ 50 milhões em indenizações a comunidades ribeirinhas afetadas pela emissão de gases poluentes na operação em Barcarena.
A empresa alega que “tem o compromisso de ser uma boa vizinha” e diz que “age com responsabilidade” nos locais em que opera. Nesta quinta-feira, após decisão da justiça holandesa, a Hydro também reiterou “que nenhum transbordo foi confirmado (em 2018) por mais de 90 inspeções no local, inclusive pelas autoridades competentes”.
