O Ministério Público Federal (MPF) enviou pedidos de providências à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia Civil do Pará após denúncia de um novo ataque no lote 96, em Anapu, às margens da rodovia Transamazônica. O ataque teria ocorrido na madrugada desta sexta-feira (19), com tiros disparados.
Imagens enviadas do local para o MPF mostram a escola completamente destruída por um incêndio. De acordo com as denúncias, os moradores passaram a noite escondidos na mata, com medo. O lote 96 é uma área pública federal onde vivem 54 famílias de agricultores que já sofreram inúmeros ataques e ameaças.
Nos ofícios enviados, o MPF questiona as autoridades sobre as providências tomadas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil para apurar o que ocorreu na área e pede que seja avaliada a possibilidade de manter policiamento ostensivo no local pelos próximos 15 dias. O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos também foi acionado, porque uma das lideranças integra o programa por conta de ameaças de morte.
Lembre o caso – O MPF já ajuizou duas ações civis públicas que tratam da tensão no lote 96. Em uma delas, o título apresentado por um fazendeiro que se dizia dono do local foi cancelado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na outra, sentença judicial ordenou que o Incra cumprisse etapas do procedimento administrativo para criar um assentamento na área. O assentamento chegou a ser criado no primeiro semestre de 2022, mas posteriormente o ato foi revogado pelo governo federal.
Em maio passado, o lote 96 foi palco de um ataque por homens armados. Duas casas foram incendiadas. Em junho, um grupo voltou a rondar o local. Em ambos os casos, o MPF solicitou providências a autoridades estaduais e federais das áreas de segurança pública e de defesa dos direitos humanos.
As famílias de agricultores do lote 96 convivem há anos com ameaças e ataques como os ocorridos este ano e, desde a execução de Dorothy Stang, Anapu contabiliza dezenas de assassinatos. Nos processos judiciais referente ao caso, o MPF demonstrou que a situação dos trabalhadores rurais era de indignidade humana pela demora do Incra em implantar os assentamentos. Fonte: Ascom do MPF no Pará.
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