A Procuradoria da República no Pará arquivou o Inquérito Civil n.º 1.23.000.001436/2022-80, instaurado a partir de representação feita pelo jornalista Evandro Corrêa, do site O Antagônico, por suposto crime eleitoral que teria sido praticado por Ilton Giussepp Mendes, que exerce o cargo de presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev).
O caso diz respeito à retirada do ar por cinco dias de O Antagônico, em julho passado, além da compra de 16 domínios de Internet por Mendes com variações do nome O Antagônico. O jornalista esteve na Polícia Federal narrando o ocorrido e pedindo abertura de investigação.
Segundo o procurador da República, Bruno Valente, “pode haver reconsideração da presente decisão caso sejam melhor delineados os fatos que se considera ilícitos. Caso o representante discorde do arquivamento, poderá apresentar, no prazo de 10 dias, razões e documentos a respeito, que serão juntados aos autos para nova apreciação do Ministério Público Federal, na forma do artigo 17, §3º, da Resolução n.º 87, de 03/08/2006, do Conselho Superior do MPF”.
Uma segunda representação, em forma de Notícia de Fato, também foi arquivado pela Procuradoria da República, desta vez em Castanhal , no dia 19 de agosto passado, de acordo com informações do MPF. “Não se verifica no presente caso qualquer possível ilicitude de natureza eleitoral a justificar a atuação da Procuradoria Regional Eleitoral, tratando-se de controvérsia entre um agente público e veículo de comunicação, a ser dirimida nas vias adequadas”, escreveu Bruno Valente.
Com a palavra, Evandro Corrêa
O Ver-o-Fato procurou o jornalista Evandro Corrêa para que ele se manifestasse sobre o arquivamento do inquérito pelo MPF. Corrêa disse estava sabendo pelo Ver-o-Fato da decisão da Procuradoria da República, mas não demonstrava surpresa. “Não vou recorrer, fui ao MPF como forma de alertar o fiscal da lei para o que estava acontecendo. Até porque isso terá ação própria na Justiça”, declarou o editor de O Antagônico.
Ele também anunciou que estará movendo cerca de 10 ações judiciais contra Giussepp Mendes nos próximos dias por “ataques à liberdade de expressão” e “incompatibilidade de convivência dele no regime democrático”.
Para o jornalista, as notícias publicadas pelo O Antagônico contra o governo do Estado, na gestão de Helder Barbalho, seriam as motivações dos ataques que ele têm sofrido.
