As empresas de mineração que atuam no Pará vêm há dez anos brigando no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cobrança da Taxa Mineral. Elas querem derrubar essa cobrança, alegando que ela é inconstitucional. O STF deve pautar o julgamento do mérito nos próximos dias.
Isto significa que se o Pará, como Minas Gerais e Amapá, réus na ação judicial, perderem a questão, os efeitos serão graves. Sem essa taxa, o Pará não recebe qualquer outro tributo ou compensação pelos efeitos causados pela mineração. O julgamento no STF é visto com enorme expectativa pelos paraenses. O estado arrecada R$ 500 milhões por ano e nos últimos dez ano recebeu R$ 5 bilhões. Se perder, terá de devolver tudo às mineradoras, com juros e correção.
O que essas empresas ganham é uma fábula: o valor obtido pelos contribuintes atingiu nos últimos anos R$ 87,711 bilhões, mas o pagamento anual da taxa representou, para os cofres do Estado, apenas 0,06% do valor dos minérios extraídos e exportados a partir do solo paraense.
Para debater o palpitante assunto, o programa Linha de Tiro desta quinta-feira, às 19 horas, ao vivo, traz dois mestres no tema. Criador da taxa mineral, quando era vice-governador Helenilson Pontes é advogado parecerista, professor universitário e doutor em direito econômico e financeiro pela Universidade de São Paulo, é o convidado do programa. O outro é o economista Eduardo Costa, professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), ex presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon) e ex presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa). Além disso, é doutor em economia pela Universidade de Campinas (Unicamp).
Ambos serão questionados pelos jornalistas Carlo Mendes e Val André Mutran sobre o julgamento da taxa no STF, suas consequências para o Pará se a cobrança for mantida ou rejeitada e também sobre o modelo de desenvolvimento que vigora no Estado, onde a grande maioria da população ainda patina na pobreza e em mazelas como falta de empregos, saúde deficitária, ausência de saneamento, educação claudicante e baixo índice de desenvolvimento humano.
Os internautas podem – e devem participar – do debate, fazendo perguntas a Helenilson Pontes e Eduardo Costa ou deixando seus comentários para ser visualizados por todos durante a transmissão.
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