Juiz militar valida acordos de confissão para Khalid Sheikh Mohammed e outros réus; decisão gera polêmica e desagrada a Secretário de Defesa dos EUA.
Em uma decisão controversa, um juiz militar dos Estados Unidos decidiu validar os acordos de confissão do suposto mentor dos ataques de 11 de setembro de 2001, Khalid Sheikh Mohammed, e de outros dois réus. A informação foi divulgada pela Associated Press (AP), que citou um funcionário do governo americano falando sob condição de anonimato. Os acordos podem permitir que os acusados evitem a pena de morte em troca de confissões sobre os ataques.
A decisão do juiz militar, o coronel da Força Aérea Matthew McCall, derruba uma ordem anterior do Secretário de Defesa dos EUA, Lloyd Austin, que havia anulado os acordos. Segundo uma fonte governamental ouvida pela AP, a ordem de McCall ainda não foi oficialmente publicada. Contudo, caso a decisão prevaleça, Khalid Sheikh Mohammed e outros dois réus — Walid bin Attash e Mustafa al-Hawsawi — poderão se declarar culpados no tribunal militar da base naval de Guantánamo, em Cuba, sem risco de serem condenados à morte.
Impacto e Contexto dos Ataques
Os ataques de 11 de setembro de 2001 foram um dos episódios mais traumáticos da história dos Estados Unidos. Naquele dia, membros da rede terrorista Al-Qaeda sequestraram quatro aviões. Dois foram lançados contra as Torres Gêmeas, em Nova York, e um terceiro atingiu o Pentágono, em Washington. A quarta aeronave caiu na Pensilvânia, após a intervenção dos passageiros. No total, quase 3 mil pessoas morreram, e o impacto desse ato terrorista marcou profundamente o país e o mundo.
Controvérsias sobre os Acordos
A decisão de validar os acordos foi recebida com resistência. O Secretário de Defesa, Lloyd Austin, havia argumentado que a responsabilidade por tomar decisões de tamanha magnitude deveria caber apenas ao chefe da defesa nacional, considerando que a questão envolve a pena de morte por crimes de grande gravidade em solo americano. Em resposta à divulgação inicial dos acordos, Austin havia emitido uma ordem para anulá-los, alegando que a escolha de uma pena menos severa era “monumental”.
A decisão do coronel McCall, conforme publicado pelo blog jurídico Lawdragon, alega que Austin não possuía a autoridade legal para cancelar os acordos após a aprovação pelo oficial responsável na comissão militar de Guantánamo. Segundo o blog, McCall afirmou que aceitar a ordem de Austin daria ao Secretário um “poder de veto absoluto” sobre as decisões da comissão, o que, para o juiz, violaria a independência dos responsáveis pelo julgamento.
O Pentágono, até o momento, não comentou a decisão de McCall. Também não divulgou oficialmente o parecer no site da comissão militar de Guantánamo, embora, segundo o Lawdragon, o documento tenha 29 páginas e declare que o momento da intervenção de Austin teria sido “fatal”, pois ocorreu após a aprovação dos acordos.
Anos de Tortura e Debate Jurídico
Além das implicações legais, o caso dos réus de Guantánamo traz consigo uma complexa história de abusos e tortura. De acordo com a AP, as audiências preliminares no caso vêm ocorrendo há anos, em parte para decidir sobre a validade das declarações feitas pelos réus, que estiveram sob custódia da CIA (Agência Central de Inteligência) e foram submetidos a técnicas de tortura. Isso adiciona um nível extra de complexidade à situação, levando especialistas jurídicos a questionarem se a continuidade dos julgamentos é viável ou mesmo desejável.
Reações de Famílias e Especialistas
A decisão de McCall provoca divisões entre familiares das vítimas e especialistas jurídicos. Enquanto algumas famílias defendem a continuidade dos julgamentos até uma possível condenação à morte, outros especialistas acreditam que o futuro dos processos é incerto, dado o histórico de abusos e a controvérsia sobre a autoridade do Secretário de Defesa.
Do Ver-o-Fato, com informações do G1
