O discurso oficial do governo federal é de que todos os esforços estão sendo empenhados para, ao menos, tentar diminuir a fila dos trabalhadores que, depois de contribuírem por longos anos, necessitam dos benefícios do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).
A contratação de novos funcionários foi anunciada pelo presidente Lula, novos concursados assumiram seus cargos, mas a prática do instituto continua completamente diferente do discurso oficial.
Ou seja, fizeram a propaganda, mas não combinaram com os servidores do órgão que deveria haver mais eficiência e competência para atender aos contribuintes que sustentam o sistema. E tudo continua como antes, para desespero dos trabalhadores.
Perícias médicas que não são realizadas no prazo determinado, pedidos de aposentadoria que demoram anos para ser concluídos, servidores que só dificultam a vida dos contribuintes e atendimento remoto que prolonga o sofrimento dos beneficiários, são fatos comuns narrados com frequência pelas pessoas prejudicadas.
No Pará, especialmente em Belém, a situação parece ser pior, porque a gerencia executiva do órgão, além de não agilizar os processos de concessão de benefícios, também não está cumprindo no prazo previsto as decisões judiciais proferidas pela Justiça Federal.
Advogados e advogadas, que atuam na área previdenciária, apontaram e servidores da Justiça Federal confirmaram ao Ver-o-Fato, que o lNSS não está cumprindo decisões judiciais e isso já faz muito tempo.
Segundo eles, esse desinteresse da gerência executiva em cumprir a lei acarreta multas para o instituto e transtornos aos beneficiários, principalmente idosos que conseguiram a aposentadoria na Justiça, após desistirem de esperar pela boa vontade dos servidores do órgão.
Uma advogada atuante na Direito Previdenciário disse que algumas decisões judiciais levam até seis meses para serem cumpridas, o que, reforça ela, gera grande prejuízo ao INSS com o pagamento de multas, além de sérios transtornos aos beneficiários, que se sentem humilhados.
“Por mês, cada processo cuja sentença não é cumprida custa, em média, R$ 3 mil ao instituto. Somando todos os processos nessa situação, claro que este valor vai lá para cima. Então é o caso de se perguntar: quem vai pagar esse prejuízo?”, questiona.
Para um senhor idosos ouvido pelo Ver-o-Fato, a incapacidade dos servidores do INSS em garantir os direitos dos trabalhadores chega a afetar a saúde mental e física das pessoas mais velhas, pois provocam ansiedade, insônia, aborrecimentos e transtornos.
“Chega perto de tortura psicológica o que o INSS faz com os seus ditos ‘beneficiários’, principalmente os idosos, que precisam de cuidados especiais garantidos pelo Estatuto do Idoso, mas que o governo federal não cumpre. Para mim, o INSS é a câmara de tortura legalizada da União para acabar com os idosos”, disse ele.
No Pará, órgão descumpre prazo e não paga
Um dos casos de descumprimento de decisão judicial envolve um cidadão do Pará que conseguiu na Justiça Federal a concessão da aposentadoria urbana por idade, cuja sentença saiu no dia 3 de maio deste ano de 2023. Ansioso pelo benefício, o cidadão teve a primeira decepção ao saber que o INSS não cumpriu o prazo estabelecido na sentença.
Quase três meses depois da sentença, o INSS, que não recorreu, continua sem tomar as providências cabíveis para que o cidadão receba o que é de direito. Com isso, só nesse caso o INSS é obrigado a pagar multas diárias de R$ 100,00 por descumprir a decisão.
Trata-se do processo judicial número 1001713-59.2023.4.01.3900 que tramita na 11ª Vara Federal de Juizado Especial.
Mesmo atormentando a vida dos beneficiários e dando prejuízo ao INSS com as multas por não cumprirem decisão judicial, os servidores do órgão foram agraciados com a Medida Provisória 1.181/2023 que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
A medida prevê pagamento de adicional para os servidores do INSS analisarem processos administrativos e perícias médicas. Isso quer dizer que eles vão ganhar duas vezes para fazer o mesmo serviço para o qual foram contratados.
De acordo com o governo federal, a fila de pedidos de aposentadoria e perícias médicas represados passa de 1 milhão. O comitê de acompanhamento das metas do programa será gerido pelos Ministérios da Previdência Social e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
“Mas quando vai começar a funcionar o novo esquema mesmo?”, quer saber o cidadão humilhados pelo INSS, que garante que, por enquanto, nada mudou para os trabalhadores que dependem do órgão.
Procurado pelo Ver-o-Fato, através da sua Assessoria de Imprensa, o INSS não se pronunciou sobre os fatos aqui publicados.
