Especialistas em meio ambiente defenderam a precificação do carbono como ferramenta de controle de mudanças climáticas, mas fizeram críticas à exclusão do agronegócio do regulamento sobre mercado de carbono no país. Eles foram ouvidos pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, ontem..
Durante o debate, os convidados defenderam incentivos ao comércio de carbono (como os previstos no Projeto mais antigo em análise na câmara (PL 2148/15). Mas criticaram o projeto de lei (PL 412/2022) que trata do mercado regulado de carbono.
Uma das críticas ao texto é a exclusão do agronegócio das obrigações previstas no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Aprovada pelo Senado Federal, a proposta está em análise na Câmara.
Na visão do diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães, o projeto de lei falha ao excluir o agronegócio e os projetos de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) do mercado de carbono regulado. Guimarães explicou que um dos interesses do agronegócio está vinculado à preservação da vegetação no solo.
“Essa agricultura em grande parte não é irrigada, depende de ciclos hídricos naturais que são estabilizados e estabelecidos por florestas. Portanto, manter floresta no Brasil tem dois ganhos diretos: o primeiro é contribuir para mitigar as mudanças climáticas e o segundo é estabilizar o clima localmente atendendo as demandas da agricultura.”
Para o representante do Ministério do Meio Ambiente, Aloísio Lopes, a economia de baixo carbono no país não deve ser regulada de forma excessiva, sobretudo no mercado voluntário, que viabiliza investimentos em soluções ambientais por diversos setores da sociedade.
“Não queremos e nem precisamos regular tudo o que ocorre no mercado voluntário, há transação de voluntário para voluntário que deve ocorrer tendo a natureza jurídica do ativo bem definida, com o tratamento tributário e contábil bem definido, mas essas transações não passam pelo sistema regulado”.
Ainda assim, ele observou que a venda de créditos entre países deve passar por regulação, uma vez que é necessário respeitar o acordo de Paris (2015). A deputada Socorro Neri (PP-AC), que solicitou a audiência, disse que o tema ainda precisa ser discutido na Casa.
“Esse debate precisa continuar e ser cada vez mais aprofundado de modo a termos uma legislação que dê conta de olhar para o mercado de carbono como um grande instrumento de mitigação das mudanças climáticas”.
Durante a audiência foram citados alguns gargalos para a regulamentação do mercado voluntário, como a necessidade de controlar o risco de permanência, para evitar que a área responsável pela emissão de créditos hoje não seja desmatada no futuro.
