A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos, disse ao Broadcast Político que o governo “contrariou” a vontade do Congresso ao anunciar uma medida provisória que vai reonerar, gradualmente, a folha de pagamentos. A deputada afirmou que o Congresso “se vê desrespeitado” diante da MP anunciada nesta quinta-feira, 28, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“A edição dessa MP pelo governo está contrariando a vontade do Congresso que representa a totalidade dos brasileiros e ainda causando uma enorme insegurança jurídica. Certamente essa iniciativa sofrerá resistência não só dos setores econômicos, mas do Congresso Nacional que se vê desrespeitado diante de uma decisão quase unânime”, disse a deputada.
Ortiz afirmou que a MP prejudica o ambiente de negócios e causa uma insegurança para os empregadores. “Faltam quatro dias para o dia 1º de janeiro, e qual a regra que o empregador vai seguir? Essas ações do governo prejudicam ainda mais nosso ambiente de negócios e colocam em risco empregos e investimentos”, alegou.
A deputada disse esperar que a MP seja devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Até o momento, nenhuma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi devolvida por Pacheco. Em seu primeiro mandato, o petista viu os presidentes do Legislativo mandarem de volta ao Planalto 20 MPs por questões técnicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje três medidas que, segundo ele, vão manter o orçamento de 2024 equilibrado. Uma dessas ações é a derrubada da lei que prorroga a desoneração e uma alternativa que reonera, gradualmente, a folha de pagamentos.
Risco de desemprego
A Abit, entidade que representa a indústria têxtil, manifestou preocupação com a reversão gradual da desoneração da folha de pagamentos, que tem o setor entre os 17 beneficiados. A associação diz em nota que reconhece o esforço do governo para atingir a meta de zerar o déficit das contas primárias no ano que vem. Porém, alerta que a reoneração parcial da folha pode afetar parte dos 1,5 milhão de postos de trabalho formais mantidos pelo setor.
Embora pondere que vai aguardar a edição da medida provisória antes de emitir um pronunciamento mais detalhado, a Abit lamenta a ausência, no pacote anunciado hoje pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da taxação das compras de até US$ 50 em plataformas internacionais de comércio eletrônico.
“Enquanto o setor produtivo brasileiro sofre com a elevada carga tributária do País, fabricantes e comerciantes estrangeiros valem-se da isenção e com isto competem de maneira não isonômica com os agentes econômicos brasileiros”, reclama a Abit.
Colocando-se à disposição ao diálogo com o ministério da Fazenda e o Congresso, a entidade reivindica uma proposta definitiva sobre a tributação da folha salarial na próxima etapa da reforma tributária, que vai tratar do imposto de renda. (AE)
