Ação contou com a participação do MPT e Superintendência Regional do Trabalho, além de apoio da Polícia Federal.
A fiscalização do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) não dá refresco aos infratores da lei. Na última semana, a fiscalizada da vez foi à empresa Indústria e Comércio de Conservas Moliz Palmeiral Ltda (Conservas Moliz).
A ação contou com a participação do pessoal do MPT, além da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e da Polícia Federal. O estabelecimento, voltado à produção de palmito, está situado na margem esquerda do Rio Mutum, em Breves, no arquipélago do Marajó, e é de difícil acesso.
Durante a ação, uma caldeira foi interditada pelos auditores da SRTE. A caldeira é um equipamento muito utilizado na indústria e tem como função gerar vapor, atingindo altas temperaturas, a partir da queima de combustível.
Na fiscalização não foi visualizada qualquer placa de identificação ou registro de inspeção de segurança na caldeira e o trabalhador responsável por operá-la não tinha certificação para o trabalho.
Com a interdição da máquina, o MPT recomendou que a Conservas Moliz providencie o treinamento e a qualificação do trabalhador que opera atualmente a caldeira, bem como a contratação emergencial de outro trabalhador certificado para sua operação.
Em audiência no Ministério Público do Trabalho, realizada em 3 de agosto, outras questões também foram tratadas com representantes da empresa, como a constatação de pagamento “por fora” e jornada extraordinária em desacordo com a lei.
Na ocasião, o MPT expediu recomendação para ajuste das irregularidades, que, se cumprida, beneficiará diretamente 3 trabalhadores, empregados da empresa, e indiretamente 45 trabalhadores, contratados no período de safra do palmito, que ocorre nos meses de setembro a dezembro. ( Do Ver-o-Fato, com informações da Ascom do MPT no Pará e Amapá).