Uma sentença da Justiça do Trabalho condenou um fazendeiro a indenizar, em R$ 1,6 milhão, a família do trabalhador rural José Carneiro, que morreu em 2021, enquanto derrubava mata em uma fazenda localizada em Novo Progresso, na Região do Tapajós, sudoeste do Pará.
De acordo com informações divulgadas na região, na época do acidente de trabalho o caso gerou comoção na comunidade, diante do fato de uma família inteira ficar em dificuldades financeiras, porque o provedor não trabalhava legalizado, uma vez que era de conhecimento público que a fazenda estava em nome de “laranjas.”
Uma ação trabalhista foi ajuizada pelo advogado da família do trabalhador vitimado na Justiça do Trabalho em Marabá, na Região Carajás, sudeste do estado. O juiz trabalhista Albeniz Martins e Silva Segundo julgou que ficou comprovado no processo que o dono da fazenda utilizava outras pessoas, conhecidas como “laranjas”, para escapar das multas de crimes ambientais, entre outros processos.
O magistrado constatou que a vítima não tinha nenhum vínculo empregatício formal e que o local do acidente não possuía condições mínimas de segurança, higiene e conforto para os trabalhadores. Ou seja, era uma situação bem próxima da condição análoga ao trabalho escravo. Há informações de que o dono da fazenda já havia sido multado no ano passado pelo Ibama por crime ambiental.
A decisão judicial por danos morais coletivos foi publicada no dia 8 de abril deste ano de 2022, mas ainda cabe recurso. Segundo ficou demonstrado no processo, o dono da fazenda usou três pessoas simples, entre elas, um borracheiro morador do Quilômetro 1000, na Vila Isol, Distrito de Novo Progresso, como “laranjas”, para se livrar das responsabilidades trabalhistas.
Na sentença, o juiz também aplicou multa de mais de 90 mil reais ao fazendeiro, por entender que houve litigância de má-fé no processo por parte do réu.
A vítima José carneiro morreu trabalhando na derrubadas de mata para expansão de pastagem da fazenda do grupo empresarial, localizada a cerca de 10 km da Vila Isol, na Rodovia Santarém-Cuiabá, nas imediações da Área de Proteção Ambiental Jamanxim, no município de Novo Progresso.
