Com a aprovação pela Câmara Municipal do aumento da alíquota previdenciária municipal, nesta quarta-feira, 27, o prefeito Edmilson Rodrigues reiterou na noite de ontem em nota que não vai sancionar a lei aprovada. A votação foi realizada na tarde desta quarta-feira, 27. O aumento foi aprovado pela maioria dos 19 vereadores que participaram da sessão. A votação foi feita de forma secreta, num verdadeiro atentado contra os servidores.
O Projeto de Lei Complementar (PLC), que aumenta a alíquota previdenciária do servidor municipal da capital de 11% para 14%, foi enviado pelo executivo municipal da gestão anterior. O aumento do desconto sempre foi combatido pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, que foi contra o projeto durante todo o mandato.
Na salão em frente ao auditório onde ocorreu a sessão, servidores municipais protestaram contra o aumento. Eles também foram impedidos de acompanhar a votação dentro do plenário e só puderam assistir por meio de um pequeno monitor colocado no salão.
A vereadora Giselle Freitas lembrou que nem todos os municípios podem se adequar ao sistema previdenciário da união. “Os municípios do norte e nordeste não têm condições financeiras de se adequar a esse sistema previdenciário”.
Durante quatros anos de mandato, o prefeito Edmilson Rodrigues rejeitou o aumento do desconto e mesmo antes da aprovação pela Câmara já anunciou que não irá sancionar o projeto.
“Quando fui deputado federal votei contra a Reforma da Previdência. Continuo solidário aos servidores, impedindo que se retire conquistas históricas. Não irei sancionar esse projeto do ex-prefeito Zenaldo Coutinho. Me manterei coerente defendendo os servidores públicos”, ressaltou.
Entenda
O projeto 1426/2020 que reajusta de 11% para 14% o desconto previdenciário do servidor público municipal de Belém vinculado ao regime próprio da previdência social, foi enviado à Câmara de Belém no dia 23 de novembro de 2020, pelo então prefeito Zenaldo Coutinho, que se utilizou da Reforma da Previdência feita pelo então presidente Michel Temer, em 2016, para apresentar o projeto.
