É o que destacou o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, na abertura do Seminário Internacional Justiça Fiscal, Desigualdade e Desenvolvimento
Em fala para a abertura do Seminário Internacional Justiça Fiscal, Desigualdade e Desenvolvimento, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, classificou como “assustador” o número de pessoas passando fome no Pará, em contraponto à riqueza minerária e aos lucros que esses bens geram para poucas grandes empresas. Ele expôs a relação de extrema desigualdade fiscal ao se cobrar R$ 1,70 de um “famélico” e nada de empresas recordistas em lucros bilionários.
O seminário promovido pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco) foi aberto nesta noite de quarta-feira, com a presença de representantes do poder público, auditores, pesquisadores e sociedade civil organizada. Até a sexta-feira, a relação entre a tributação minerária e desigualdades será exposta em números e análises locais, nacionais e internacionais.
Um dos convidados para a abertura, o prefeito de Belém enviou vídeo em que considera fundamental o debate promovido pelo Sindifisco e defende um novo padrão fiscal, centrado em um projeto de desenvolvimento capaz de reverter as desigualdades. Ele acredita que as discussões embasarão a construção de novas políticas públicas.
Edmilson citou a distorção que permite a cobrança de R$ 1,70 de imposto de pessoas abaixo da linha da pobreza e a isenção de mineradora que lucrou US$ 13,5 bilhões (R$ 75,1 bilhões) em um só semestre deste ano.“É assustador que se favoreçam a lucratividade de empresas que pagam zero, por exemplo, de ICMS na exportação porque a Lei Kandir, que é um crime, tenha sido constitucionalizada”, afirmou.
“Hoje, o Brasil desabriga seu povo e serve de abrigo confortável para uma minoria cada vez mais rica, próspera, riqueza concentrada que produz desigualdade e sofrimento. É assustador que tenhamos, no Pará, com 8 milhões e 700 mil habitantes, mais de um milhão de pessoas passando fome”, disse, citando pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O prefeito citou, ainda, as cerca de três milhões de pessoas inscritas no auxílio emergencial, o correspondente a mais de um terço da população vivendo em situação de extrema pobreza. “Qual a explicação pra isso, em um país rico em bens minerais, em inteligência, em tecnologia?”, questionou.
Representante do governo estadual na abertura, o subsecretário de Administração Tributária da da Secretaria Estadual da Fazenda, Eli Sòsinho, disse que as questões são “nevrálgicas” para discussões em âmbito estadual e nacional. Ele apontou os conflitos entre os interesses do empresariado e o da população para quem as riquezas deveriam ser revertidas em serviço público. E afirmou que o Estado viveu um “marasmo” de quinze anos no incentivo à verticalização que poderia ajudar na geração de impostos estaduais.
Questão de Soberania
O presidente do Sindifisco, Charles Alcantara, considerou a justiça fiscal uma questão de soberania que ficou ameaçada desde a privatização da Vale. “Abrimos mão até de não explorar nossas riquezas”, enfatizou ao defender que a exploração minerária exige análise substancial sobre as vantagens e desvantagens para os municípios explorados.
“Não é admissível que uma única empresa tenha lucro líquido de R$ 75 bilhões em seis meses, quando este Estado dispõe de R$ 31 bilhões para cuidar de um Estado tão complexo. Alguma coisa está fora da ordem e precisa ser resgatada em debate. Temos a obrigação de debater”, defendeu.
O reitor da Universidade Federal do Pará, Emmanuel Tourinho, reforçou que a exclusão social no Brasil se dá também pelo sistema tributário e a UFPA está disposta a levar esse debate adiante através da colaboração com pesquisas que cheguem até os que têm o poder de decidir.
O diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz) , André Horta, também reiterou o interesse da entidade em levar o debate para os demais Estados brasileiros. “Essa é a nossa missão, buscar o desenvolvimento para todos”, disse.
