A Odebrecht (atual Novonor) pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do pagamento das parcelas do seu acordo de leniência. A construtora quer ter acesso ao material da Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato, e pediu que os compromissos firmados no acordo sejam congelados enquanto analisa os documentos. Procurada pelo Estadão, a empresa não comentou a iniciativa. O processo é sigiloso.
Tanto o acesso ao material da investigação sobre os hackers quanto o cronograma de pagamentos da multa estão nas mãos de Toffoli. Ele já atendeu a um pedido semelhante feito pelo grupo J&F. O que a Odebrecht pede é a extensão da decisão.
O STF está de recesso até o final do mês. Nesse período, apenas casos considerados urgentes são analisados. O presidente e o vice-presidente do Tribunal fazem revezamento no plantão. Os demais ministros podem ficar sob aviso, desde que comuniquem com antecedência que vão abrir mão do recesso.
Toffoli avisou, em dezembro, que ficaria em atividade apenas para despachar na ação, movida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que levou à anulação das provas obtidas a partir da leniência da Odebrecht. Se considerar que há conexão entre o pedido da construtora e a ação, o ministro pode decidir antes do final do recesso. Caso contrário, a decisão só deve ser tomada após 1º de fevereiro.
O acordo de leniência da Odebrecht foi assinado em 2016. O grupo se comprometeu a pagar R$ 2,72 bilhões ao longo de 20 anos para encerrar investigações da Operação Lava Jato. As autoridades responsáveis pela negociação projetaram que o valor corrigido chegaria a R$ 6,8 bilhões ao final do período.
O Estadão apurou que a empresa estuda pedir a revisão da multa. O argumento é que o valor foi pactuado tomando como base um faturamento que não é mais realidade para o grupo.
Parte das provas do acordo foram anuladas pelo ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski, que foi anunciado nesta semana como novo ministro da Justiça, com base em mensagens da Operação Spoofing.
Ele levou em consideração o julgamento que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e considerou que havia “vícios” nas provas. Inicialmente, a decisão beneficiou apenas o presidente Lula, mas o ministro Dias Toffoli, que herdou o processo, estendeu os efeitos ao ex-governador do Rio Sergio Cabral. (AE)
Ano passado, tudo anulado
Em setembro de 2023, O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu medida que torna nulas todas e quaisquer provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B utilizadas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.
A decisão, no mérito, atende a pedido de extensão na Reclamação (RCL) 43007 e confere “em definitivo e com efeitos erga omnes (para todos)”, para tornar imprestáveis as provas e demais elementos obtidos a partir desse acordo “em qualquer âmbito ou grau de jurisdição”.
O relator lembrou que já há decisão da Corte no sentido de que essas provas foram obtidas em razão da contaminação do material que tramitou perante o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, e por isso não podem ser utilizadas. Toffoli considerou ainda que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça informou que não foi encontrado registro de pedido de cooperação jurídica internacional para instrução do processo em que foi homologado o acordo de leniência da Odebrecht nem pedido de cooperação ativo apresentado por autoridade brasileira para fins de recebimento do conteúdo dos sistemas Drousys e My Web Day B.
