CNI propõe ações para reduzir as desigualdades regionais

Instituição recomenda, por exemplo, melhorar acesso ao crédito e modernizar infraestrutura e melhorar efetividade dos mecanismos de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste

Elevar o ritmo de crescimento econômico do Brasil e melhorar a qualidade de vida da população requer, entre outras ações, a redução das disparidades regionais. Nesse sentido, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresenta o estudo Desenvolvimento Regional: crescimento para todos. O documento faz parte de uma série de propostas que foram endereçadas aos pré-candidatos à Presidência da República.

As recomendações incluem aumentar a efetividade dos mecanismos de financiamento que buscam contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Propõem, também, que se priorize a ampliação e a modernização da infraestrutura logística e energética das regiões menos desenvolvidas do Brasil, com aproveitamento de fontes alternativas de energia disponíveis nessas regiões. Além disso, apontam que é preciso elaborar o planejamento estratégico da produção de Hidrogênio Verde, a partir de estudos de demanda e oferta existente e das potencialidades regionais.

“Desconsiderar a desigualdade regional é contribuir para a permanência dos bolsões de pobreza nas regiões menos desenvolvidas do país. Para superar esse quadro incômodo, é preciso destravar os principais gargalos que limitam o progresso das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.”, explica o gerente- executivo de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as regiões Sudeste e Sul responderam, em 2019, por 69,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Essa grande concentração espacial da geração de riquezas no Brasil pode ser constatada quando se compara a participação dessas duas regiões no PIB em relação à área que elas ocupam no território (17,5%) e em relação população total do país (56,3%).

O desafio de reduzir a desigualdade regional nessa geração de riquezas passa, necessariamente, pela necessidade de desenvolver uma indústria dinâmica nas regiões mais pobres. O progresso tecnológico e os ganhos de produtividade obtidos e provocados pela presença de setores industriais dinâmicos refletem-se em aumentos reais nos salários nas regiões mais pobres. Tais aumentos proporcionam o crescimento do mercado regional, o que, consequentemente, induz a instalação de novas indústrias.

Para que isso aconteça, uma das sugestões da CNI é que seja renovado o prazo dos incentivos fiscais de redução de 75% do IRPJ e reinvestimento até 2028. A Medida Provisória nº 2.199-14/2001 promoveu o aumento de investimentos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência Desenvolvimento Amazônia (Sudam). Muitas empresas se instalaram nessas áreas e empregos foram criados, contribuindo, de forma importante, para o desenvolvimento dessas regiões.

Porém, a limitação a 31 de dezembro de 2023 dos incentivos da medida é motivo de apreensão por parte dos empresários dessas regiões, que percebem a possibilidade real de terem seus projetos inviabilizados, com evidentes prejuízos para a economia e população locais. Dessa forma, a CNI propõe a prorrogação dos incentivos até 31 de dezembro de 2028, nos termos do Projeto de Lei nº 4.416 de 2021.

Financiamento é peça-chave para o desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Outra proposta para o desenvolvimento econômico do Norte, Nordeste e Centro-Oeste é aumentar a efetividade dos mecanismos de financiamento que objetivam contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio da oferta de crédito e aumento da capilaridade do sistema financeiro. Para isso, propõe-se:

• ampliar e aperfeiçoar iniciativas de financiamento voltadas às micro e pequenas empresas (MPEs);
• ampliar iniciativas de financiamento, com o objetivo de estimular a inovação, o desenvolvimento sustentável e o uso sustentável da biodiversidade;
• promover a articulação das instituições financeiras operadoras dos Fundos Constitucionais de Financiamento com os demais agentes nacionais ofertantes de crédito, de forma a otimizar a oferta de crédito de longo prazo incentivado nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e
• aumentar o acesso das regiões mais pobres aos recursos de bancos internacionais de fomento ao desenvolvimento.

Melhoria da infraestrutura é fundamental para as regiões menos desenvolvidas

Outra agenda essencial para o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste é a ampliação e modernização de sua infraestrutura, com foco em dois eixos: transporte e energia.

No eixo de transporte, é preciso viabilizar o uso da malha ferroviária, por meio da reativação de linhas férreas que estão ociosas ou abandonadas. Além disso, é necessário implantar e/ou melhorar sistemas de transportes aquaviários nas regiões com ampla disponibilidade de hidrovias, com ênfase na exploração privada.

No eixo de energia, deve-se buscar ampliar e diversificar a matriz energética, com aproveitamento de fontes alternativas de energia disponíveis nas regiões, como a eólica – com a expansão das redes de transmissão e das subestações –, a solar e gás natural – com a expansão de dutovias.

Conheça algumas propostas da indústria para acelerar o desenvolvimento regional brasileiro:

1. Reformar, de forma ampla, a tributação sobre o consumo (nos moldes da PEC 110/2019), prevendo a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional e mantendo o tratamento favorecido da Zona Franca de Manaus;
2. Renovar, para 2028, o prazo de vigência dos incentivos fiscais de redução de 75% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e reinvestimento, em projetos no âmbito da Sudam e Sudene;
3. Aumentar a efetividade dos mecanismos de financiamento que objetivam contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
4. Priorizar a ampliação e modernização da infraestrutura logística e energética das regiões menos desenvolvidas do Brasil, com aproveitamento de fontes alternativas de energia disponíveis nessas regiões, tais como: eólica, solar e gás natural;
5. Elaborar o planejamento estratégico da produção de Hidrogênio Verde, a partir de estudos de demanda e oferta existente e das potencialidades regionais; e
6. Garantir capacidade de articulação e governança da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR II).

Com informações da Gerência de Comunicação
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