A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta sexta-feira (7/7) o PL do Carf (PL 2384/23), que retoma o voto de qualidade (voto de minerva do presidente da turma) em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A aprovação ocorreu por votação simbólica. A proposta segue agora ao Senado.
A votação representa uma vitória do governo, que defende o voto de qualidade como critério de desempate. Com isso, haverá peso duplo ao posicionamento do presidente da sessão, sempre um representante do Fisco. A tendência é de desempate é favorável à União.
O projeto era prioritário para o governo por ter impacto direto no orçamento da União. Até a noite de quinta-feira (6/7) não havia acordo em torno da proposta, que faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro deste ano, para aumentar a arrecadação. A aprovação do texto ocorreu após intensas negociações conduzidas, inclusive, pelo ministro.
A participação decisiva do Centrão – bloco que detém ampla maioria de votos no Congresso e decide tudo o que quiser – seja na reforma tributária, como demonstrou, ou na votação do Carf. Resultado: o governo Lula terá de ceder mais ministérios ao Centrão, que embarca no governo com muita fome de poder.
Um dos ministérios em negociação é o do Esporte, que seria destinado ao Republicanos, da base do Centrão. O partido, comandado por Marcos Pereira, vem resistindo a ocupar espaços no primeiro escalão por causa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, filiado à legenda e considerado competitivo para disputar a Presidência em 2026.
A saída para evitar associar a sigla ao governo petista seria indicar um nome da “cota pessoal”, que não seja necessariamente um parlamentar. O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), próximo a Lula, tenta se cacifar para o cargo, mas o partido resiste a indicar um filiado.
Para atender o PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), o governo negocia o Ministério do Desenvolvimento Social, hoje comandado pelo ex-governador Wellington Dias (PT-PI). Apesar de ser quadro histórico no partido, Dias é senador licenciado e não ficaria de fora da vida pública.
Além disso, nos bastidores, avalia-se que o ministro não tem tido um desempenho positivo à frente da pasta, já que comanda uma das principais vitrines do governo, mas não entrega na mesma proporção. Até mesmo integrantes do PT dizem que ele não faz jus ao tamanho da pasta responsável pelo Bolsa Família.
O PP vinha se movimentando para controlar o Ministério da Saúde, pasta comandada por Nísia Trindade com um orçamento de R$ 188,3 bilhões neste ano e que foi por muito tempo feudo do partido. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, resistiu a atender o pleito. Parlamentares da legenda reclamam de que entregam mais votos do que partidos com ministérios e não têm espaço algum no governo.
Já com o União Brasil o acordo é pelo Ministério do Turismo. A pasta, comandada hoje por Daniela Carneiro (União-RJ), será destinada ao deputado Celso Sabino (União-PA). Havia a expectativa de que ainda hoje Daniela entregasse a carta de demissão. No entanto, ela ganhou uma nova sobrevida e permanecerá no cargo até a semana que vem, como anunciou mais cedo o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta.
A demora em resolver o impasse no Turismo se deve ao fato de que o União só aceita comandar a pasta se tiver também o controle da Embratur, órgão subordinado ao Ministério e hoje sob comando de Marcelo Freixo. O líder do partido na Câmara, Elmar Nascimento (BA), quer um ministério “completo”.
