O deputado federal Celso Sabino (União Brasil) será o presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), a mais importante do Congresso Nacional. Essa comissão – formada por deputados e senadores – tem competência para legislar, discutir e aprovar os rumos do orçamento público da União. É a primeira vez na história que a CMO será comandada por um parlamentar do Pará.
A eleição de Sabino ocorreu por aclamação. A eleição dos vice-presidentes será feita em outra reunião, a ser marcada pela comissão. A CMO vota, entre outros projetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), esta última prevista para 2023 com um orçamento global de mais R$ 5 trilhões.
Além da LOA e da LDO, a Comissão ganhou uma importância extra, pois fará as indicações das chamadas RP9, ou emendas de relator, por onde parlamentares têm encaminhado mais de 20 bilhões de reais às suas bases anualmente. A comissão deve ser instalada nos próximos dias. Para que haja recesso do Congresso Nacional em julho – devido às eleições -, os parlamentares precisam aprovar a LDO..
O presidente da Cãmara, Arthur Lira (PP-AL) informou que a maioria das comissões permanece com os mesmos partidos, com exceção de alguns colegiados que estão em negociação pelos partidos. Lira disse que só depende disso para publicar a portaria determinando a instalação dos colegiados temáticos. “Se já se confirmar [acordo] ainda hoje, soltamos a portaria para que sejam instaladas as comissões, os deputados indicados e os presidentes escolhidos”, declarou.
Além da CMO, presidida por Sabino, o partido União Brasil, que é a fusão do PSL e DEM, ficará também com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ou seja, as duas comissões mais importantes da casa legislativa.
