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| Izabela Jatene: promotor pediu arquivamento |
O Conselho Superior do Ministério Público do Pará (CSMP) está entre o céu e o inferno sobre a investigação, com pedido de arquivamento solicitado pelo promotor Rodier Barata – da área da improbidade administrativa do MP – do famoso caso que envolve Izabela Jatene, flagrada em um áudio no qual, durante conversa com o subsecretário de Administração Tributária do Estado do Pará, Nilo Emanuel Rendeiro de Noronha, pede que Noronha levante a relação das 300 maiores empresas do estado devedoras do fisco para “pegar um dinheiro delas”.
O deputado federal Edmilson Rodrigues (Psol), autor do pedido de investigação, em nota enviada ao Ver-o-Fato, solta farpas sobre o MP e os tucanos, cobrando providências e reclamando da demora na conclusão da investigação. Na última sessão do CSMP foi deliberado pelos conselheiros, todos procuradores de Justiça, que os autos, com pedido de arquivamento, retornassem ao promotor Rodier Barata para que ele intimasse Edmilson Rodrigues a dizer se iria interpor recurso ou não.
Caso recorra, o pedido inicialmente seria encaminhado ao CSMP e, mantida a decisão, depois enviado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje,14, contudo, é dito pelo CSMP que “em vista da não localização do interessado/representante para a sua cientificação pessoal, seja a mesma realizada através da imprensa oficial deste Estado”. Ou seja, o deputado não foi localizado para receber a tal notificação.
“Vou recorrer”, diz Edmilson
Veja, abaixo, a nota da assessoria de imprensa do deputado Edmilson Rodrigues em que ele protesta contra o arquivamento do caso e reclama de não ter ainda sido notificado sobre a decisão:
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| Edmilson: “5 anos de demora” |
“O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL) estranha o fato de ainda não ter sido concluída pelo Ministério Público do Estado do Pará a investigação do teor da representação formalizada por ele no ano de 2014, sobre a gravação telefônica em que a filha do então governador Simão Jatene, Izabela Jatene de Souza, coordenadora do Pró Paz, determina ao subsecretário de Administração Tributária do Estado do Pará, Nilo Emanuel Rendeiro de Noronha, que faça o levantamento das 300 maiores empresas do estado para “pegar um dinheirinho delas”.
A estranheza se afirma não somente pelo decurso de longos cinco anos, mas também pela intensa gravidade da denúncia, que foi amplamente divulgada na imprensa, na época, e que pode vir a ser caracterizada como crimes de extorsão e concussão, a depender da conclusão das investigações.
Porém, Edmilson não foi citado pessoalmente sobre eventual decisão de arquivamento da representação, como também não foi cientificado se, ao menos, nesse decurso de tempo a gravação telefônica foi submetida à perícia criminal a fim de confirmar a veracidade do seu teor; se Izabela Jatene e Nilo Noronha foram chamados a depor; se a citada lista de empresas chegou a ser elaborada; se algum empresário foi abordado com pedido de dinheiro; e se algum pagamento foi efetuado, de que forma e quem foi beneficiado.
Portanto, são muitos questionamentos sem resposta que levam à conclusão de que a decisão de arquivamento é um equívoco enorme e de grave repercussão para o presente e o futuro político e econômico da sociedade paraense, considerando a impunidade de eventuais crimes cometidos.
Pelos motivos expostos, Edmilson Rodrigues assegura que irá recorrer da decisão de arquivamento da representação. Inclusive, sem descartar a possibilidade de recorrer ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), se necessário”.
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