Em uma decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (3 de abril de 2025), a cassação do mandato do prefeito de Tucuruí (PA), Alexandre França Siqueira (MDB), além de declará-lo inelegível por oito anos. Ao proclamar o resultado, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, foi enfática: “O prefeito deve ser imediatamente afastado do cargo, e eleições suplementares devem ser convocadas”. A Corte determinou a execução instantânea da sentença, abrindo caminho para um novo pleito no município paraense.
A decisão ratifica o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que já havia cassado os mandatos de Alexandre Siqueira e do vice-prefeito Jairo Rejânio de Holanda Souza (MDB) por abuso de poder econômico e uso ilícito de recursos na campanha de 2020. Contudo, o TSE absolveu Jairo Holanda das sanções de inelegibilidade e multa, restringindo as punições ao prefeito.
O caso teve origem em uma manobra escancarada às vésperas da eleição. Em 12 de novembro de 2020, apenas três dias antes do pleito, Alexandre Siqueira organizou a distribuição irregular de combustível em um posto de gasolina, sob o pretexto de abastecer veículos para uma carreata.
A prática, porém, extrapolou qualquer limite legal: requisições individuais de R$ 50,00 foram entregues não apenas a cabos eleitorais, mas a eleitores em geral, configurando uma clara tentativa de influenciar o resultado das urnas. A vitória de Siqueira, por uma margem apertada de 164 votos, reforça a gravidade do impacto dessa ação.
A relatora do processo no TSE, ministra Isabel Gallotti, não deixou margem para dúvidas em seu voto. Ela destacou que a distribuição indiscriminada de combustível violou as regras eleitorais e desequilibrou a disputa, especialmente em um contexto de pandemia, quando normas sanitárias também foram ignoradas.
“Não se tratou de um apoio logístico a aliados de campanha, mas de uma compra descarada de apoio popular”, afirmou Gallotti, cujo entendimento foi seguido por todos os ministros, incluindo Nunes Marques, que apresentou voto-vista alinhado à relatora.
Consequências imediatas
Com a decisão, Alexandre Siqueira perde o mandato, fica inelegível até 2028 e terá de arcar com uma multa, enquanto Tucuruí se prepara para escolher um novo prefeito em eleições suplementares. A rapidez na execução do julgamento – e a firmeza da ministra Cármen Lúcia ao determinar o afastamento imediato – enviam um recado claro: o TSE está atento e não tolerará abusos que maculem a democracia.
Em um município onde a diferença de votos foi mínima, a Justiça Eleitoral reafirma seu papel de guardiã da vontade popular, corrigindo uma distorção que manchou o pleito de 2020.
A população de Tucuruí agora aguarda os próximos passos, enquanto o caso serve de alerta a políticos Brasil afora: a farra com recursos ilícitos tem prazo de validade – e ele acaba nas mãos da Justiça.
Com a palavra, o prefeito
Em um vídeo, o prefeito afirma que a cassação se refere ao mandato anterior e não afeta sua gestão atual. “O novo mandato não é afetado. É outra eleição, outro mandato… Continuo prefeito de Tucuruí, pois a decisão não tem alcance sobre o novo mandato. O Jairo Holanda, que era vice na época e agora é presidente da Câmara, continua presidente da Câmara, continua vereador, não acreditem em fake news”, resumiu.
Ele também disse que recorrerá ao STF contra a inelegibilidade de 8 anos.
VÍDEO:
