Depois dos ataques e defesas entre o prefeito Vitor Cassiano e o hospital Marillac, agora foi a vez do Conselho Municipal de Saúde de Cametá entrar em campo para se pronunciar e prestar esclarecimentos sobre ação civil pública que cita o órgão.
“O Conselho Municipal de Saúde de Cametá, órgão colegiado do controle social. de caráter permanente, deliberativo, consultivo e normativo sobre as políticas públicas de saúde no municipio, recebeu com surpresa, através de aplicativo de mensagens (Whatsapp), a informação sobre a abertura de uma Ação Civil Pública (ACP) em que é citado o Conselho Municipal de Saúde de Cametá, em nome do seu ex-presidente, que supostamente, segundo a ação, cometeu crime de responsabilidade ao não autorizar o repasse da Proposta de Emenda Parlamentar nº 215200152022, destinada ao Hospital e Matemidade Santa Luisa de Marillac (HMSLM)”, diz nota do órgão.
Segundo a nota, até o momento o momento o Conselho não foi notificado para prestar esclarecimentos sobre as acusações descritas na ACP, “oportunidade em que poderiam ser sanadas possíveis dúvidas sobre o papel legal deste Conselho e o processo de apreciação de propostas de Emenda Parlamentar, que são apreciadas através de suas comissões e deliberadas pelo seu pleno, em reuniões ordinárias e extraordinárias que são públicas”.
Ainda de acordo com a nota, o Conselho informa que recebeu no dia 11 de agosto de 2022, através do Oficio nº 1108/2022/SMS/PMC da Secretaria Municipal de Saúde de Cametá, “a Proposta de Plano de Trabalho referente à Emenda Parlamentar nº 215200152022 destinada ao HMSLM. No dia 17 de agosto foi enviado para o presidente da Comissão de Acompanhamento da Gestão Municipal o Oficio nº 084/CMS/2022 que apresenta a Proposta de Plano de Trabalho referente à Emenda Parlamentar nº 215200152022”.
“No dia 18 de agosto, o presidente da Comissão de Acompanhamento da Gestão Municipal encaminhou a Proposta de Plano de Trabalho referente à Emenda Parlamentar nº 215200152022 a todos os membros da comissão para leitura prévia e no dia 26 de agosto, a Comissão enviou o Ofício nº 001/2022/CMSC ao Hospital e Maternidade Santa Luisa de Marillac solicitando uma visita ao Hospital no mesmo dia para tratar da Proposta de Emenda Parlamentar, visto que, em primeira análise, a proposta não apresentava os requisitos da Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022. Deste modo, para que seja respeitado os requisitos a aplicabilidade do erário público, solicitamos a visita junto ao Hospital, para que o estabelecimento justifique a utilização do recurso, no que tange aos Art. 7° e Art. 8°.
No momento da visita da Comissão, no dia 26 de agosto às 14:30h, fomos abordados por um funcionário do Hospital, dizendo que a Comissão não seria recebida pela Direção do Hospital nem por representantes, justificando que estavam todos em viagem, mas que, ao retornarem, entrariam em contato com o Conselho para reagendamento da visita e entregou à Comissão o Ofício nº 72/2022, negando a visita da Comissão, alegando que a Diretoria estava em viagem.
No mesmo dia a Comissão informou ao Conselho sobre a realização da visita ao Hospital e que não foi recebida pela instituição. Informou ainda que estava buscando dar agilidade na apreciação da Proposta e que aguardava o retorno da diretoria sobre uma nova data para a visita, visto que a Comissão busca garantir que os recursos destinados irão resultar na ampliação dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Cabe informar que o Hospital e Maternidade Santa Luisa de Marillac tem pendências em relação à prestação de contas de uso de recursos públicos, que não foram respondidas mesmo diante de diversos requerimentos do Conselho e que resultaram em um parecer indicando a reprovação das contas da instituição. Desta forma, a deliberação sobre a liberação do recurso da Emenda Parlamentar não poderia ser feita sem a garantia da utilização correta e adequada destes recursos.
Até o momento, a Comissão e o Conselho não foram contatados pela Direção do Hospital para reagendamento da visita, atrasando a emissão do parecer sobre a liberação do recurso da emenda. No entanto, o parecer foi elaborado e colocado para apreciação de plenária em Reunião Extraordinária no dia 13/10 com a indicação de reprovar a proposta do Plano de Trabalho apresentada até que sejam sanadas as pendências expressas no Parecer 007/13 de Outubro. O Parecer foi aprovado pelo plenário por unanimidade e o hospital será notificado da decisão e sobre os prazos para responder as pendências
Este Conselho repudia qualquer tentativa ou manobra que tente ferir a sua autonomia legal ou que busque manipular a opinião pública contra este colegiado, que tem como pressuposto inegociável a defesa e garantia do direito à saúde da população cametaense.”
Informa que já enviou os esclarecimentos por escrito ao Ministério Público e irá solicitar audiência para esclarecimentos acerca da ação”, conclui a nota.
