Toda ação tem uma reação. Devido a um triste episódio protagonizado por um vereador da Câmara Municipal de Cametá, Emerson Oca, em 22 de junho deste ano. Servidores públicos efetivos, atuando como agentes de trânsito e transportes do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes DMUTT, pedem a cassação do vereador por quebra de decoro, acusando-o de agredi-los em via pública em pleno exercício da função.
O documento já foi encaminhado a Câmara Municipal. O regimento interno da Câmara permite que um cidadão comum peça a instalação da Comissão Processante. O documento deverá ser votado em plenário e, se os vereadores aceitarem, a comissão deverá ser instalada. O caso ocorreu no dia 22 de junho deste ano. Um vídeo que circulou nas redes sociais mostra parte da confusão, mas não chega a exibir a suposta agressão.
De acordo com o portal Plantão 24h, tudo teria começado quando agentes de trânsito do DMUTT, que realizavam rondas de fiscalização, suspeitaram de uma moto estacionada na Praça do Titio, no centro da cidade. Durante a abordagem, os agentes identificaram uma adulteração nas características do veículo. E ao consultarem placa, chassis e motor, no banco de dados, ficou constatado tratar-se de moto roubada.
Como é de costume nesse tipo de fiscalização, o veículo foi apreendido e conduzido para o pátio do DMUTT. No entanto, algum tempo depois, os agentes de trânsito foram questionados por um homem não identificado a respeito do veículo apreendido.
Então, um dos agentes informou que a moto havia sido recolhida por constar como roubada no sistema do Detran. E, por conta disso, o reclamante teria que se apresentar à autoridade policial para prestar esclarecimentos.
Contudo, o homem acabou voltando minutos depois já na companhia de três vereadores de Cametá, que seriam Emersom Oca, Bico e Odimar Valente, além do diretor do Ciretran no município, identificado como Valquimar.
Foi quando se iniciou um bate-boca entre os vereadores e os agentes de trânsito. Em dado momento, como mostra o vídeo, um homem aparece dizendo que os profissionais “não poderiam ter feito isso (apreender o veículo)”. Esse mesmo homem parte para cima de um dos agentes, que o alerta: “o senhor está me agredindo”.
Embora a agressão propriamente dita não tenha sido gravada, os agentes do Demutran registraram um boletim de ocorrência, no qual afirmam que o agressor seria Emerson Oca.
Vale ressaltar: o desacato ao funcionário público é crime previsto pelo artigo 331 do Código Penal Brasileiro e se o mesmo estiver em pleno exercício da função ou em razão dela a pena é detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Esta citação deve ou deveria ser praxe e levada à risca também pelos próprios servidores públicos, independente do cargo que ocupem.
Confira na íntegra os documentos a respeito do caso
Boletim de Ocorrência:
https://drive.google.com/file/d/1-E5QysVg_FZXd9d15S1TnatVE7aSr-G4/view?usp=sharing
Protocolo de pedido de cassação de mandato:
https://drive.google.com/file/d/16iebOTpzCHLGdjwZxb_uzGt4VfPUwE-W/view?usp=sharing
