A Câmara terminou nesta quinta-feira, 24, a análise dos destaques ao projeto de lei que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no País. Os deputados rejeitaram todas as sugestões de mudança ao texto-base aprovado nesta madrugada. A regulamentação dos jogos de azar vai agora para o Senado.
Na aprovação do texto-base, foram 246 votos favoráveis, 202 contrários e 3 abstenções. A bancada evangélica, contrária aos jogos de azar, não conseguiu adiar a análise da matéria, que contou com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto rachou a base aliada do presidente Jair Bolsonaro. Logo que o plenário iniciou a análise do projeto, ainda na quarta-feira, 23, o deputado Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, apresentou requerimento para retirada do texto da pauta, mas o pedido foi rejeitado.
A liderança do governo e o PL, partido de Bolsonaro, liberaram o voto de suas bancadas. Principal legenda do Centrão, o PP orientou pela aprovação do texto; Republicanos, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, pediu que os deputados rejeitassem o projeto.
De olho no eleitorado evangélico neste ano em que disputará a reeleição, Bolsonaro afirmou que vetará o projeto. Em entrevista à Rádio Viva FM, do Espírito Santo, em 17 de janeiro, o presidente afirmou que os jogos de azar não são bem-vindos no Brasil. Disse, porém, que os parlamentares podem derrubar o seu veto.
O relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), estabeleceu a criação de uma Cide-Jogos, com alíquota fixa de 17% sobre a operação das apostas. Além disso, a incidência de Imposto de Renda (IR) é de 20% sobre prêmios de R$ 10 mil ou mais.
Os recursos gerados pela cobrança da contribuição serão distribuídos para União, Estados, Distrito Federal e municípios e a ideia é que financiem políticas sociais, incluindo reconstrução de áreas de risco e prevenção de desastres naturais A incidência do IR, por sua vez, será sobre o ganho líquido, ou seja, o valor do prêmio deduzido do valor pago para fazer a aposta. O relator determinou que o imposto será retido na fonte pela entidade operadora.
Carreras também estabeleceu que os jogos de azar serão regulados e supervisionados pela União, por meio de um “órgão regulador e supervisor federal”, definido por lei. Para operar, os estabelecimentos precisarão de licença. Será criada, ainda, uma lista de registros proibidos, espécie de banco de dados com jogadores impedidos de apostar. (AE)
