O promotor de Justiça de Bragança, João Batista Macedo Júnior, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar, contra o Estado do Pará, pedindo a interdição imediata da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher daquele município da Região do Rio Caeté, nordeste paraense.
A ação deu entrada na Vara da Fazenda Pública na última terça-feira (2) e requer ainda a transferência dos serviços daquela unidade de polícia para outro local mais seguro, que ofereça condições de trabalho aos servidores e de atendimento à população.
De acordo com o promotor, a ação teve origem a partir de uma investigação conduzida por ele no inquérito civil nº 001010-133/2019, que trouxe evidências de abandono e conservação inadequada do espaço. A Delegacia da Mulher de Bragança fica localizada na Rua Martins Pinheiro, esquina com a Duque de Caxias, no Bairro Alegre.
Segundo a ação, os laudos técnicos emitidos tanto pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público, quanto pelo 24º Grupamento de Bombeiro Militar de Bragança atestaram que ‘a unidade tem sérios problemas em sua estrutura, tais como infiltrações, rachaduras, instalação elétrica improvisada e completamente irregular com a fiação exposta, propiciando riscos aos servidores e usuários dos serviços”.
Os fatos já haviam sido encaminhados às autoridades responsáveis pelo setor, porém, o Ministério Público informou que não obteve resposta adequada. Diante da situação, a ação pedindo tutela de urgência foi ajuizada, buscando preservar a integridade física dos servidores e usuários do serviço, assim como a manutenção das atividades da unidade policial.
O juiz titular da Vara da Fazenda Pública, Francisco Daniel Brandão Alcântara, concedeu o prazo de 72 horas para que o Estado do Pará apresente sua manifestação sobre os pedidos.
