O Ver-o-Fato recebe da assessoria de comunicação do Ministério Público Federal (MPF) no Pará informações sobre a visita que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, fará nesta tarde de sexta-feira, 6, quando participará, em Belém, da inauguração da nova sede do MPF. Várias autoridades dos 3 poderes foram convidadas. O governador Helder Barbalho estará presente? Ou mandará representante?
Além da inauguração da sede, localizada na Domingos Marreiros, no bairro do Umarizal, Augusto Aras participará de uma reunião com os procuradores da República que atuam no Pará, tratando de violações de direitos indígenas, segundo assunto da agenda.
O detalhe dessa visita de Aras a Belém é que os repórteres de texto não poderão entrar na sala onde estiver o PGR, somente fotógrafos e cinegrafistas, que terão 15 minutos para fazer imagens.
De acordo com o ritual da presença de Aras, após a reunião a assessoria de comunicação do MPF no Pará e a assessoria de imprensa do PGR emitirão nota com informações sobre o que foi tratado na conversa. Além do PGR, estarão presentes procuradores da República que atuam em Belém, Santarém, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Marabá. Por videoconferência, participarão também membros do MPF que atuam em Itaituba e Altamira.
Perguntas no ar
A presença do PGR no Pará seria uma boa oportunidade para se fazer a ele alguns questionamentos sobre o maior escândalo de corrupção da história do Pará: o desvio de R$ 1,2 bilhão ocorrido de verbas da saúde, em nosso estado, no auge da pandemia de covid-19.
No momento em que milhares de paraenses morriam na porta de hospitais ou dentro de hospitais superlotados, por falta de respiradores, uma quadrilha enchia os bolsos de fortunas, sob as benção de agentes públicos, alguns deles presos pela Polícia Federal. Não faltaram operações da PF no Palácio do governo e na residência do governador Helder Barbalho e seus auxiliares. Tudo está sob relatoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão.
De lá para cá, as investigações foram saindo do noticiário. Mais ainda, manifestações da PGR e da própria Justiça. Recentemente, o Ver-o-Fato entrou em contato com a assessoria da PGR, em Brasília, fazendo alguns questionamentos. Seria hora de o procurador-chefe Augusto Aras responder algumas perguntas dos repórteres de texto, mas como ele só veio tratar de “violações de direitos indígenas”, as perguntas ficam no ar, aguardando a manifestação de Aras.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2021 determinou a suspensão de procedimentos referentes a investigados com foro por prerrogativa de função em inquérito instaurado pela Polícia Federal no Pará para apurar fraudes em contratos com organizações sociais para o gerenciamento de hospitais, com a finalidade de desviar recursos públicos para particulares e agentes públicos.
Em decisão liminar na Reclamação (RCL) 49579, o ministro observou que a investigação, ainda que de forma indireta, do senador Jader Barbalho (MDB-PA) não pode ser realizada sem a autorização do Supremo. O principal investigado é o filho de Jader, o governador Helder Barbalho, apontado como envolvido em desvios de recursos que superam R$ 1,2 bilhão.
A PGR já se manifestou, dizendo que Jader não é investigado, apenas foi citado na investigação e pediu a continuidade da tramitação do inquérito sob relatoria do ministro do STJ, Francisco Falcão, e cuja relatoria no âmbito do fiscal da lei é da subprocuradora Lindôra Araújo.
A PGR mandou resposta ao ministro Tofolli dizendo que Jader não era investigado. Portanto, não havia nenhum impedimento à continuidade das investigações, uma vez que Helder Barbalho, sob foro privilegiado, responde sozinho, pois os demais tiveram as investigações desmembradas e tudo hoje corre na 4ª Vara Federal de Belém.
As perguntas ao PGR são estas:
1 – Qual o andamento das investigações e em que fase elas se encontram?
2) – Ainda estão no MPF/PGR? Se estão, há diligências pendentes de realização pela Polícia Federal?
3- O inquérito voltou ao STJ (leia-se ministro Francisco Falcão), transformado em denúncia da subprocuradora Lindôra Araújo?
4 – Se está no STJ, há previsão de entrada na pauta para aceitação ou rejeição pelos ministros?