Os servidores e servidoras da educação da rede municipal de ensino de Belém decidiram fazer uma paralisação de advertência de 24 horas, no próximo dia 22 em um ato público que será realizado às 9 horas, na frente do Gabinete do prefeito Edmilson Rodrigues, na Avenida Nazaré. Eles reivindicam o pagamento do piso salarial de R$ 3.845,63, além de outras demandas.
A decisão foi tomada durante assembleia geral virtual realizada na semana passada para aprovar a pauta e os rumos da campanha salarial de 2022. Logo após a paralisação de advertência, os trabalhadores vão marcar nova assembleia para definir os rumos a tomar. Segundo Silvia Letícia da Luz, da coordenação estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), há a “opção de greve geral no início de março, dependendo das negociações com o prefeito”.
Diz a coordenadora que os eixos da pauta de reivindicações exigem valorização do trabalho de professores, administrativos, merendeiras, serventes, porteiros e a defesa de condições de trabalho nas escolas e unidades de educação infantil. Ela lembrou que o prefeito firmou compromisso de campanha com os servidores, prometendo pagar o piso salarial assim que fosse eleito, mas no ano passado alegou que não poderia cumprir a promessa em virtude da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, de enfrentamento à pandemia à covid-19, que vigorou até dezembro de 2021.
Segundo o Sintepp, a assembleia geral avaliou que o governo municipal não cumpriu a Lei do Piso com o pagamento previsto para janeiro de 2022, como determina a Lei 11.738/08 e a Secretaria Municipal de Educação informou que o pagamento do piso salarial do magistério dependerá de alteração na carreira dos professores, posição reforçada pelo prefeito em entrevista nacional.
Até o momento, conforme o sindicato, não ocorreu reunião geral do governo com o Sintepp Belém para discutir esta pauta e a defasagem salarial imposta pelo não pagamento do piso desde 2015 tem levado a categoria a um “absurdo endividamento”.
Os servidores dizem que é inaceitável seguir com um salário abaixo do salário mínimo nacional no vencimento-base entre docentes e não docentes. Os demais servidores recebem um salários de 869,26 reais, muito abaixo do valor do salário mínimo nacional.
A pauta de reivindicações dos servidores é a seguinte:
1 – Realinhamento do vencimento base ao piso salarial do magistério de R$ 3.845,63;
2 – Realinhamento do vencimento base dos trabalhadores não docentes ao salário mínimo nacional de R$ 1.212,00;
3 – Construção do Plano de Cargos Carreira e Remuneração Unificado dos trabalhadores em Educação, sem a retirada de direitos.
4 – Gestão democrática nas unidades de ensino da rede municipal.
5 – Por um currículo da inclusão e diversidade cultural.
6 – Concurso público para todas as áreas da educação básica.
7 – Garantia do tempo de serviço e pagamento dos triênios retirados pela EC 173/20 de Bolsonaro;
8 – Reestruturação e melhorias no IASB
9 – Não à reforma da previdência em Belém.
“Compromisso e valorização”, diz Edmilson
O Ver-o-Fato entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) sobre as reivindicações do setor e aguarda posicionamento. O espaço está aberto.
Na semana passada, em sua página nas redes sociais, o prefeito Edmilson Rodrigues se posicionou sobre a questão: “como professor, tenho profundo compromisso com a educação e a valorização dos educadores e educadoras. Por isso, hoje em reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, questionei de que modo o governo federal repassará recursos para que as prefeituras cumpram a decisão de reajuste em 33,24% do piso do magistério”.
Ainda de acordo com Edmilson “nós queremos valorizar o magistério pagando os melhores salários, queremos fazer do Brasil um país que valoriza os trabalhadores da educação. Mas o Governo Federal tem que criar as condições, e deixar de ser irresponsável e de querer definir politicamente sem a contrapartida financeira que lhe cabe”.