O advogado Lóis Dathan Costa foi preso preventivamente ontem por determinação dos juízes da Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém, acusado de envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho, que atua no sistema prisional paraense e ordena o cometimento de crimes, como homicídios e atentados contra agentes de segurança pública.
A prisão ocorreu durante a deflagração da operação Pombo II, que também deu cumprimento a mandados de busca e apreensão em casas de pessoas envolvidas com o crime organizado. A operação foi feita em conjunto por agentes dos Grupos de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e de Inteligência e Segurança (GSI) do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
De acordo com o Ministério Público, os mandados foram expedidos a pedido do Gaeco nos autos da denúncia que imputou ao réu a prática dos crimes de integrar organização criminosa (artigo 2º, §2º, da Lei nº 12.850/13) e associação para o tráfico (artigo 35 da Lei nº 11.343/06 ), combinado com o artigo 69 do Código Penal (concurso material).
A Operação Pombo II é a segunda fase das investigações iniciadas pelo Gaeco em 3 de maio deste ano, para apurar a relação ilícita de advogados com integrantes de facções criminosas que se encontram cumprindo pena em estabelecimentos prisionais paraenses. Conforme o MP, no decorrer de um ano, as investigações conseguiram constatar a relação criminosa existente entre integrantes presos da facção Comando Vermelho e o advogado, que vinha funcionando como “mensageiro”, ao se utilizar de suas prerrogativas conferidas legalmente pelo exercício da advocacia (Lei nº 8.906/94) para servir de elo entre faccionados presos e faccionados soltos, repassando as informações obtidas por ocasião das visitas realizadas em estabelecimentos prisionais no Estado do Pará.
Diante das provas, inicialmente os juízes da Vara de Combate ao Crime Organizado expediram um mandado de busca e apreensão, que resultou na apreensão de bilhetes manuscritos, bem como aparelhos eletrônicos, entre os quais um relógio smartwatch pertencente ao advogado Lóis Dathan Gatinho Costa
Outro já havia sido preso por razões semelhantes em 2 de junho deste ano (processo nº 0807228-21.2022.8.14.0401), utilizando o equipamento para gravar as mensagens durante as visitas carcerárias, com o objetivo de repassá-las aos faccionados em liberdade. Os bilhetes manuscritos eram destinados a diversos integrantes do Comando Vermelho, entre eles David Palheta Pinheiro, o “Bolacha”, e o próprio presidente da organização, Leonardo Costa Araújo, o “L-41”, ambos atualmente foragidos no Estado do Rio de Janeiro.
Mensagens no celular
A intervenção da Polícia Científica do Pará foi determinante para o sucesso da investigação, de acordo com o MP, uma vez que os bilhetes manuscritos encontrados com o advogado foram submetidos à perícia, comprovando o envolvimento dele com a facção criminosa, além da perícia de fonética relacionada à extração do conteúdo dos aparelhos eletrônicos apreendidos.
Destaca o MP que as forças de segurança do Pará têm sido alvos constantes dos ataques ordenados por integrantes de facções criminosas, a exemplo das duas dezenas de registros de crimes contra policiais penais, o que serviu de subsídio jurídico à decretação e manutenção da segregação provisória. Ainda segundo as investigações, os dados contidos em um celular, apreendido em poder de Klarcirlene Vale de Araújo, mulher de um integrante da facção preso, identificado como André Soares da Silva Neto, comprova a existência de diversas mensagens de texto e de áudios enviados e recebidos, via aplicativo de conversas WhatsApp, trocadas entre ela (Klacirlene Vale de Araújo) e o denunciado (Lóis Gatinho) sobre as atividades da facção.
Ainda conforme as investigações, na mensagem, Klacirlene Araújo mencionaria que ela estaria se virando para trazer o “Xande” “pra liberdade”, sendo que teria sido constatado nas investigações que “Xande” seria Alexandre da Silva dos Santos, irmão de André Soares da Silva Neto. Conforme as investigações, em outro trecho, Klacirlene Araújo escreve: “Eu perdi material…”.
A palavra “material” seria usada para designar drogas, pois quando um integrante da facção acumula dívidas de drogas, o nome dele vai para o “Conselho Final das Dívidas”, que pode emitir uma punição para o devedor, o chamado “decreto”. Essas dívidas seriam pagas pelos devedores mediante atentados contra a vida de agentes da segurança pública, ou com sua própria vida.
Neste último caso, o “Conselho Final das Dívidas” “decreta” a morte do devedor. Com receio de “ser decretada”, Klarcilene Araújo teria pedido permissão a André Soares da Silva Neto para vender um veículo e pagar a dívida junto à facção. Após o cumprimento da prisão preventiva do advogado, o juiz removeu o sigilo do processo.
Veja a decisão judicial na íntegra:
