O acampamento São Vinícius, instalado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) dentro da Fazenda Tinelli, em Nova Ipixuna, na Região do Lago de Tucuruí, foi atacado ontem (3) por vários pistoleiros, que balearam pessoas, incendiaram veículos e barracos e implantaram o terror na área.
Famílias inteiras tiveram que fugir dos tiros e se esconder na mata e o caso chegou ao conhecimento do Ministério Público Federal através de postagens em redes sociais do Instituto Zé Cláudio e Maria, que atua na defesa de lideranças amazônicas ameaçadas de morte e na educação de populações tradicionais do sudeste do Pará. As postagens também incluem a assinatura da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Por conta do fato, o Ministério Público Federal (MPF) informou que encaminhou hoje (4) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) requisição de informações sobre quais providências foram tomadas pela autarquia para o atendimento da recomendação de avaliação quanto à destinação, para a reforma agrária, da fazenda Tinelli, onde houve o atentado armado nesta quarta-feira.
O MPF também questionou o Incra sobre quais providências o órgão adotará em relação ao atentado, tendo em vista que ocorreu em área sob sua gestão. Informações também foram solicitadas à Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) de Marabá, em especial sobre registro da ocorrência de eventuais lesões, danos patrimoniais e ameaças praticadas no acampamento, com cópia da documentação relativa à apuração instaurada pelo órgão.
A CPT solicitou ao MPF um relatório circunstanciado sobre o conflito e à Polícia Federal foi solicitada cooperação interinstitucional para as apurações realizadas pela Deca, para que sejam evitados novos conflitos, além da apuração de eventual ocorrência de ameças e outros crimes na área.
Imóvel é da União
Segundo informações coletadas pelo MPF em inquérito, a fazenda Tinelli está sobreposta a imóvel arrecadado e matriculado em nome da União. Em 2002 o Incra chegou a publicar portaria de criação de assentamento na área, nomeando o projeto como assentamento São Vinícius.
De acordo com informações da CPT enviadas ao MPF, o assentamento foi criado porque o fazendeiro ocupante da área não tinha direito de regularizar o imóvel em seu nome, por já ter recebido título de outro imóvel da União.
A CPT também destacou que o fazendeiro ocupante se utilizou da terra pública para especulação, porque nas duas vezes que técnicos do Incra estiveram na área constataram que o imóvel estava sendo mal utilizado, era improdutivo e não cumpria com sua função social.
Além de ocupar ilegalmente terra pública, crime previsto em lei, o fazendeiro ainda vendeu, ilegalmente, 810 hectares da área, cometendo outros crimes, acusa a CPT em documento enviado ao MPF. Segundo o MPF, apesar de ter publicado a portaria de criação do assentamento, o Incra não tomou nenhuma medida prática para implementar o projeto, e em 2014 famílias sem-terra acamparam nas proximidades, reivindicando que o assentamento saísse do papel.
Logo em seguida, integrantes da família Tinelli pediram à justiça estadual do Pará o despejo das trabalhadoras e dos trabalhadores acampados. Houve decisão liminar (urgente e provisória) favorável aos Tinelli e as famílias sem-terra foram despejadas.
Depois que a CPT fez várias solicitações ao Incra para que a autarquia interviesse no processo judicial, o Incra apresentou manifestação à justiça admitindo que o pedido de regularização da terra em nome dos Tinelli provavelmente não será concedido pela existência de conflito agrário e sobreposição de parte do imóvel sobre terras indígenas. Mesmo assim, o Incra não requereu a retomada do imóvel ao patrimônio público, e solicitou à Justiça a participação no processo apenas para esclarecer questões dúvidas sobre o caso. (Com informações do MPF)