Em videoconferência da comissão especial mista criada para acompanhar a situação fiscal do Brasil durante a pandemia do novo coronavírus, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que é provável que o auxílio emergencial seja prorrogado. Segundo o secretário, o auxílio-emergencial, que são três parcelas de 600 reais pagas a pessoas em situação de vulnerabilidade neste período de pandemia de Covid-19, pode ser renovado, mas em outra versão.
“Mas é um programa caro. É um programa que, colocado em perspectiva, ele tem que ser analisado a efetividade e o custo dele. Então, pode haver, sim, prorrogação. Uma prorrogação, por exemplo, de 200 reais vai implicar um custo por mês de 17 bilhões; portanto, veremos o que cabe no momento, dando prioridade a essa camada, aos segmentos mais vulneráveis da população. Esse é um item que está no nosso radar, para olhar com bastante atenção. ”
Existem 36,8 milhões de brasileiros no setor informal. Para o ministro, o programa trouxe vantagem além do auxílio, com a inserção de milhares de pessoas no sistema bancário. O secretário especial de Fazenda falou em nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, previsto inicialmente para a videoconferência.
Segundo Waldery, no início do governo Bolsonaro, o país estava caminhando para o sexto ano seguido de déficit primário, quando as contas do setor público ficam no vermelho. Então, em 2019, as três frentes de maiores despesas foram atacadas, segundo o secretário. A reforma da Previdência sanou a mais grave delas, que correspondia a 8,6% do PIB, o Produto Interno Bruto. As despesas de pessoal e encargos, que representam 4,3% do PIB, precisariam, na visão da área econômica, ter melhor eficiência para ser mais condizente com a situação do Brasil. E a terceira maior despesa é a financeira: o pagamento de juros da dívida. Uma dívida pública de 5,79 trilhões de reais, com encargos também elevados. Em relação a ela, com medidas implementadas pelo governo, o Brasil pagou 68 bilhões de reais a menos de juros. A dívida bruta caiu para abaixo de 76% do PIB em 2019, o suficiente para a diminuir a percepção de risco, de acordo com Waldery. Em janeiro deste ano, o mercado começava a reagir em vários segmentos.
“E aí caiu um meteoro em cima de nossas cabeças, do mundo todo: o meteoro do Covid-19. Que gera uma imprevisibilidade muito grande. Nós aqui presentes nesta reunião não sabemos precisamente quando se encerra o ciclo do coronavírus. Há uma forte imprevisibilidade não só no Brasil, mas no mundo todo. Por exemplo: o nível do endividamento do Brasil vai subir, mas o mundo todo vai ficar mais endividado. Calcula-se que hoje, da ordem de 17 trilhões de dólares de endividamento. Nosso endividamento, que caiu, vai subir, agora vai dar um pulo. Pra quanto? Mais 10% do PIB, mais 12, mais 14? Nós trabalharemos que ele não entre numa trajetória explosiva, mas de bom comportamento. ”
O secretário ressaltou a tramitação das propostas de emenda à Constituição do Plano Mais Brasil, a PEC Emergencial (186/2019), a PEC dos Fundos Públicos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019) que, segundo ele, tinham boa perspectiva de aprovação. E destacou a sanção do auxílio financeiro aos estados e municípios (Lei Complementar 173/2020), bem como a liberação de quase 16 bilhões de reais para micro e pequenas empresas.
Mas parlamentares questionaram o secretário sobre as dificuldades na execução das medidas emergenciais. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), do PL de São Paulo; e os senadores Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina; Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal; Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul; Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso; e Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, destacaram os problemas no crédito ao setor empresarial.
O secretário de Fazenda reconheceu entraves na destinação de recursos para financiar folhas de pagamento, mas disse que serão superados em breve. O relator da comissão mista, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), do PSD de Goiás, demonstrou preocupação com a administração de recursos em ano eleitoral.
“Como estamos em ano eleitoral, existem muitas denúncias, preocupação sobre se o dinheiro que está chegando aos municípios vai chegar num volume maior ainda. Sobre o que será administrado, se haverá risco de ele ser desvirtuado e não cumprir o papel.” O secretário disse que o governo está preocupado com a eficiência dos gastos na pandemia.
“Os órgãos de controle estão sendo chamados, reuniões frequentes, não só com o presidente do TCU, mas com ministros e secretários do TCU com quem temos tido mais contato e buscando também orientação, não somente olhando o procedimento formal, mas o TCU é um excelente órgão também para nos orientar de forma preventiva, de forma antecipada [sobre] como devemos agir. ”
O secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, descartou a emissão de moedas como opção do governo para fazer frente aos gastos emergenciais
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