O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar se houve algum tipo de omissão do poder público no apagão no Amapá. A ministra Ana Arraes determinou à área técnica da corte de contas que investigue se o governo agiu com a diligência que o caso exigia. O TCU quer apurar se os meios de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) são suficientes para inibir ocorrências da mesma natureza.
No documento, o tribunal também cobra informações sobre os critérios de planejamento e operação a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do ONS. A ideia é avaliar se eles precisam de aprimoramentos que possam ajudar a evitar a repetição de casos similares.
Em despacho, a ministra relata que o próprio governo admitiu que um terceiro transformador da subestação, que deveria servir como backup, estava em manutenção desde dezembro. “A subestação Macapá constitui um elemento importante e frágil no fornecimento de energia elétrica ao estado do Amapá”, disse a ministra em um despacho, ressaltando que a interligação com o estado se dá por uma única linha de transmissão.
Na representação, o TCU coloca dúvidas sobre a gestão da concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), cuja dona é a Geminy Energy – holding antes chamada de Isolux Energia e Participações, comprada por fundos de investimento, em 2019, da Isolux Corsan, atualmente em concurso de credores na Espanha.
A Gemini pertence aos fundos geridos pela Starboard e detém 85,04% da linha. A parcela de 14,96% é da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), com quem a concessionária tinha uma dívida e foi convertida em participação.
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