A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou hoje que deve recorrer da decisão do Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a retirada de invasores de duas terras indígenas, no Pará.
A AGU diz que a determinação de Marques “diverge da determinação vigente do Presidente do STF”, Luís Roberto Barroso.
A Secretaria-Geral da Presidência da República afirma, em nota, que a “operação de desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá segue no cumprimento da decisão judicial proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso na ADPF 709”.
“A União ainda não foi comunicada formalmente, por meio de parecer de força executória expedido pela Procuradoria-Geral Federal e pela Advocacia-Geral da União, quanto à decisão do ministro Nunes Marques que suspende a etapa de retirada coercitiva de invasores das terras indígenas objeto da operação”.
A decisão do Ministro Marques atendeu ao pedido feito pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão (APARPP) e pela Associação dos Agricultores do Vale do Cedro.
Ele determinou,”a imediata paralisação de todos os atos dele decorrentes, especialmente as providências coercitivas de reintegração adotadas por forças policiais, assegurando aos colonos, assim, o livre trânsito, na área objeto de impugnação, com seus pertences e semoventes”.
Segundo informações, estão programadas oitivas e formulação de requerimentos na audiência que tem a presença de deputados, vereadores, prefeitos e representantes de entidades ligadas ao setor agrícola.
A TI Apyterewa teve o maior desmatamento do país por 4 anos consecutivos e perdeu área maior do que Fortaleza.