O escritório D’Oliveira, uma banca de advogados paraenses sediada em Belém, ajuizou uma ação de reparação moral contra o governo federal, em razão da má gestão da pandemia. A ação visa levar um “conforto” para as famílias que se sentirem lesadas de alguma forma pelo Estado federal.
Depois de quase dois anos de pandemia da Covid-19 e mais de 600 mil mortes ocasionadas pela gestão precária do Governo Federal, o Escritório D’ Oliveira ajuizou ação judicial pedindo reparação material e moral pelas perdas ocorridas.
O processo é fruto de estudos e do compêndio de notícias e dados reunidos pelo setor de estudos dos efeitos da pandemia da Covid-19 no Brasil, criado com fim específico para apurar a responsabilidade de entes federativos, órgãos governamentais e hospitais durante o período em que a doença se alastrou pelo país.
A condução dos estudos foi feita pelos advogados Robério d’Oliveira, Luciana Fares, Ivan Mello e Jorge Victor Pina, que concluíram que a responsabilização do Governo Federal ocorre desde o início da pandemia, em 2020, quando subestimou a doença, relutando em adotar as medidas de segurança aconselhadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o que contribuiu para o total descontrole sobre o avanço epidemiológico da Covid-19 no território nacional, contribuindo sobremaneira para que o Brasil chegasse ao triste número de mais de meio milhão de famílias enlutadas.
O Brasil chegou a registrar 4.249 mortes decorrentes das complicações do coronavírus em um único dia (4 de abril de 2021) e é tido como uma das maiores tragédias globais causadas pela doença. Diante deste cenário, o Escritório d’Oliveira Advogados “reuniu diversos estudos, notícias e dados, que demonstram que o Governo Federal poderia ter evitado os números alarmantes de mortes que tivemos nestes quase dois anos de pandemia, principalmente se tivesse feito tudo o que pudesse para obter e distribuir o maior número de vacinas entre a população brasileira logo nos meses de janeiro, fevereiro e março”.
No entanto, ainda segundo a banca de advogados, no início deste ano, o Brasil “sequer possuía plano nacional de imunização eficaz, que foi elaborado com maior zelo apenas em março, apesar das vacinas terem começado a ser aplicadas, timidamente, em janeiro”.
Para o advogado Robério d’Oliveira, a ação judicial representa um fato histórico importante, tendo em vista que é o primeiro caso deste tipo a ser judicializado no Brasil e implica a legitimidade da negligência e imprudência do Governo Federal no trato da pandemia. “Este caso é inédito no direito brasileiro e visa a reparação das famílias por danos morais que tiveram seus entes como vítimas da Covid-19. O escritório se dedicou por seis meses na análise dos efeitos jurídicos para essas famílias e a ação se baseia, como ponto de partida, na negligência do Governo Federal para a administração da pandemia. Como exemplo: a demora na aquisição de vacinas e na negligência nas 42 primeiras semanas, a partir de fevereiro de 2020, quando iniciaram os primeiros casos”, comentou Robério.
Outro ponto delicado levantado pelo escritório D’Oliveira e fundamental para o processo contra o Estado Federal foi o veto do Projeto de Lei 1.562/2020, que tornava obrigatório o uso de máscaras. “Levamos em conta um momento extremamente delicado e imprudente nesta ação também, que foi quando o projeto de lei, de iniciativa parlamentar, foi vetado pelo Governo Federal, não tornando obrigatório o uso de máscara. Esse conjunto de ações e várias outras, foi o que levou a nossa análise e é o que consta na ação já ajuizada”, finalizou o advogado.
A advogada Luciana Fares explica como a ação pode servir de consolo para as famílias prejudicadas. “O que mais ouvimos das pessoas que perderam alguém para a Covid-19 foi o lamento por não terem visto o Governo Federal levar a sério essa doença e a vida de seus entes queridos”, comentou.
Vacinação
Com o avanço da vacinação em abril deste ano, em meio ao pico da segunda onda de contaminação, é possível ver os reflexos da ação de imunização na diminuição de casos, internações e mortes, reforçando a evidência de que, se o Governo Federal não tivesse medido esforços para obter e aplicar a vacina na população, não teríamos sofrido o alarmante número de mortes em 2021.
É importante ressaltar que esta ação não é contra a figura personalizada de um gestor público, mas sim de um Estado que se omitiu diante de uma das situações mais difíceis que o país passou enquanto saúde pública. “O Governo Federal é uma figura impessoal e, por mais que esteja difícil, ainda mais nos dias de hoje, desassociar o Estado de qualquer personalidade que o componha, recai e sempre recairá sobre o Estado a responsabilidade de cuidar de seus nacionais. O que aconteceu e o que ainda acontece é a omissão por parte do Estado de cuidar da sua nação, de se preocupar com os seus nacionais. O Escritório d’Oliveira se preocupa com a mensagem da ação de forma impessoal, justamente porque a responsabilidade é do Estado, independentemente daquele que o estiver presidindo naquele momento”, esclarece Ivan Mello, advogado do d’Oliveira.
Segundo Luciana Fares, advogada que também compõe o setor de estudos do Escritório d’Oliveira, “o que mais ouvimos das pessoas que perderam alguém para a Covid-19 foi o lamento por não terem visto o Governo Federal levar a sério esta doença e a vida de seus entes queridos”.
O escritório D’Oliveira Advogados entende que a ação “pode sensibilizar as famílias que sofreram perdas por conta da Covid-19 e se coloca à disposição para esclarecer como se deu a negligência do Estado para aqueles que precisarem de mais informações”.
