Uma decisão recente do juiz da 5ª Vara da Fazenda em Belém fez acender o alerta na PGE e na multinacional norueguesa Norsk Hydro, o que foi expressado por diversas matérias jornalísticas no Diário do Pará, da família do governador, atual estafeta dessa empresa, apesar dos abusos ambientais e sociais causados pela mineradora nórdica, que fatura cerca de 20 bilhões de dólares anuais só no Pará.
O magistrado da 5ª Vara já havia intimado a mineradora e a PGE a justificar o porquê de não estar sendo cumprida obrigação de a produção de alumínio utilizar gás natural, legitimando o favor fiscal de 7,5 bilhões de reais, subtraídos da sociedade paraense em favor dos acionistas noruegueses.
Nem a multinacional nem a PGE disseram coisa alguma. Resultado: o juiz anunciou o julgamento do caso, em que o Ministério Público também endossa a ação civil coletiva da Cainquiama, que pode levar à condenação da Norsk Hydro a pagar mais de 15 bilhões de reais ao Estado – que, inacreditavelmente, demonstra não querer receber, pois a PGE defende a Norsk Hydro contra os interesses do povo do Pará.
Para entender o caso: apesar de já ser favorecido regiamente pela Lei Kandir, o governo do Pará concedeu, pelas mãos benevolentes de Jatene, 7,5 bilhões de reais de “incentivos fiscais” para a Norsk Hydro (Alunorte, Albrás, Mineração Rio do Norte e Mineração Paragominas) continuarem ganhando dinheiro em proporções amazônicas e deixando pobreza em proporções africanas.
Com Helder Barbalho no poder, nada mudou. O governo continua, mais do nunca, defendendo a mineradora viking nas suas pilhagens socioambientais.
Entretanto, nem os esquemas políticos de todos os matizes, nem a PGE, nem os Ministérios Públicos e nem as empresas não sonhavam que enfrentariam a resistência popular da associação Cainquiama,que é uma fortíssima entidade do movimento social, formada por comunidades tradicionais de Barcarena e das ilhas.
Essa associação ajuizou 5 ações civis públicas e coletivas na Justiça do Brasil e 1 ação na Justiça da Holanda. Nesses processos a Cainquiama pressiona o Governo do Pará e o grupo Norsk Hydro a reduzir a contaminação ambiental a partir das suas minas e das indústrias.
Na ação civil coletiva em trâmite na 5ª Vara da Fazenda de Belém (processo nº0824030-11.2019.8.14.0301) a Cainquiama mostra ao juiz que a Norsk Hydro recebeu dos governos do Pará (Jatene e Helder) o valor de 7,5 bilhões de reais de favores fiscais que os acionistas noruegueses recebem com a promessa de que mudaria suas instalações para funcionar com gás natural e assim reduzir a contaminação atmosférica massacrante que despeja em Barcarena e em parte da grande Belém.
O prazo já venceu há 5 anos e o Estado/PGE não cobra como ainda defende a indústria mineral, sabe-se lá por quais milhares de motivos.
O juiz da 5ª Vara da Fazenda de Belém, Raimundo Santana, proferiu há 15 dias despacho em que delimitou a questão e afirmou que a Norsk Hydro deve provar quais os motivos que a levaram a não cumprir a sua contrapartida pelo favor fiscal. Também o magistrado intimou a PGE/Estado a dizer qual a razão da omissão em não exigir da Norsk Hydro a sua obrigação e defender a sociedade.
Diante do grave risco de ser condenada a devolver bilhões de reais aos cofres públicos, a multinacional norueguesa começou a se articular para alterar a sua forma energética produtiva desde o ano passado.
Essa é a razão do porque o Diário do Pará e o Governo Helder anunciarem a instalação de distribuidora de gás natural, que sequer tem data para ser inaugurada, talvez dentro de 5 anos.
Enquanto isso, há possibilidade de a sentença ser proferida em poucos meses.
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