“A Companhia Docas do Pará (CDP) e as empresas de navegação que contratam o serviço de praticagem da empresa Barra do Pará serão notificadas e, possivelmente, processadas, caso não tomem providências, em razão da cadeia de causa e efeito entre as atividades do serviço de praticagem e as atividades ilícitas da empresa Barra do Pará”.
A afirmação é do advogado socioambiental, Ismael Moraes. Segundo o defensor da comunidades de pescadores artesanais, o escritório sediado na Inglaterra que faz parceria com o dele no Brasil também encaminhará denúncias perante autoridades da União Europeia e norte-americanas representando a associação Auremluc de pescadores artesanais da Reserva Extrativista Marinha Federal Mestre Lucindo, em Marapanim, no nordeste do Pará.
Há denúncias de crimes ambientais e violações de direitos humanos identificados no Inquérito Policial nº 0800140-75.2022.8.14.0030 apresentado pela Delegacia do Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa) – para consultar ir no link IPL empresa Barra do Pará.pdf -, na Vara Única de Marapanim.
Nesse inquérito os 32 práticos sócios da empresa foram indiciados por dano ambiental em Unidade de Conservação e por operar atividade poluidora dentro de unidade de conservação sem licença ambiental.
Segundo a investigação, baseada em laudo científico elaborado pela Universidade Federal Rural da Amazônia UFRA), as atividades da empresa causaram o desaparecimento de uma ilha que era local de reprodução de espécies, entre elas o peixe mero, que consta da lista dos animais com maior risco de extinção.
A Companhia Docas do Pará (CDP) é obrigada por lei a exigir dos operadores portuários licenças ambientais. Consta da investigação da Polícia Civil que também o Ministério Público Federal (MPF) em Castanhal afirma que a empresa Barra do Pará não possui qualquer licença.
“A CDP deve explicações por até hoje não ter interditado os seus portos para as atividades ilícitas da empresa”, afirma o advogado.
Pedido de Inquérito para Investigar Capitania
A Auremluc, entidade dos pescadores, protocolou perante o Comando do 4º Distrito Naval pedido de instauração de Inquérito Policial Militar solicitando investigação “da relação entre as atividades da empresa Barra do Pará e da Capitania dos Portos que se omite em fiscalizar as atividades da empresa Barra do Pará”, segundo advogado Ismael Moraes, que aguarda agendamento de audiência para tratar do assunto com as autoridades da Marinha.