A Gol informou que finalizou um acordo em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês) e a U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) – o órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos. A informação foi divulgada pela companhia aérea, em comunicado ao mercado na noite da última quinta-feira.
No acordo, a companhia aérea se comprometeu a pagar US$ 41,5 milhões (cerca de R$ 220 milhões) para encerrar as investigações de suborno envolvendo pagamentos de aproximadamente US$ 3,8 milhões realizados por meio da Gol, em 2012 e 2013, para pessoas politicamente expostas, incluindo oficiais do governo brasileiro
Por força dos acordos celebrados, a Gol terá de pagar US$ 3,4 milhões (aproximadamente R$ 18 milhões) à CGU, a serem deduzidos dos pagamentos devidos de US$ 17 milhões ao DOJ e de US$ 24,5 milhões à SEC em multas, restituição e juros relacionados a reduções de impostos sobre a folha de pagamento e impostos sobre combustíveis, que à época beneficiaram a Gol com outras companhias aéreas e empresas.
Do montante, US$ 12,6 milhões iniciais serão pagos ao DOJ e à SEC neste mês. O restante dos pagamentos devidos, ainda conforme a Gol, serão pagos periodicamente ao longo de dois anos. Com o acordo, o DOJ concorda em realizar o arquivamento da acusação de suborno.
O órgão americano afirmou também que as mudanças na legislação envolveram reduções de impostos sobre folha de pagamentos e combustíveis, o que beneficiou outras companhias aéreas além da Gol.
A autoridade de Justiça ainda informou que a propina foi contabilizada no balanço da companhia e que, “para efetivar o esquema de suborno, um membro do Conselho de Administração da Gol fez com que a Gol celebrasse contratos simulados e efetuasse pagamentos a várias entidades ligadas a autoridades brasileiras relevantes”.
“A Gol manteve registros que listavam falsamente os pagamentos de corrupção como despesas legítimas, inclusive despesas com publicidade e outros serviços”.
O acordo também prevê que a empresa aérea reportará ao Departamento de Justiça dos EUA, anualmente, por três anos, avanços na implementação de medidas anticorrupção.
Em comunicado ao mercado, a Gol afirmou que “nenhum dos funcionários atuais, representantes ou membros do Conselho de Administração ou membros da Administração da Companhia tinham ciência de qualquer propósito ilegal por trás de qualquer uma das transações identificadas, ou de qualquer benefício ilícito para a Companhia decorrente das transações investigadas”.
Em nota conjunta, a CGU e a AGU firmaram um acordo de leniência de R$ 14,2 milhões com a Gol e que a própria companhia procurou as instituições, em 2020, “para reportar ilícitos relacionados a pagamentos efetuados para agentes públicos ou terceiros a eles relacionados”.
“A empresa cooperou efetivamente com as autoridades em suas investigações, o que foi refletido na mitigação das sanções aplicadas”.
Até agora, nenhuma das partes envolvidas no acordo divulgou o nome das autoridades de governo e “pessoas politicamente expostas” que receberam propina da Gol.
