O governo do Estado, a Secretaria de Estado de Educação e centenas de gestores de escolas públicas definitivamente não estão se importando com a melhoria da qualidade do ensino público no Pará, a partir do momento em que insistem em neglicenciar as prestações de contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto nas Escolas, do Ministério da Educação.
O MPF já investiga o caso, a partir de denúncias feitas com exclusividade pelo Ver-o-Fato. A Seduc e Helder Barbalho, por outro lado, sequer respondem aos sucessivos pedidos de esclarecimentos que fazemos por meio deste portal de notícias.
Esta omissão já está sendo considerada por técnicos educacionais como “desumana” e até “criminosa”, uma vez que são milhões de reais desprezados, enquanto existem escolas públicas espalhadas por todo o Pará em situação crítica, literalmente caindo aos pedaços na cabeça dos alunos, algumas expostas ao sol e à chuva.
O pior de tudo é que, além de não se empenharem na captação dos recursos federais, nem o governo, muito menos a Seduc estão investindo verbas na melhoria das escolas públicas e vão empurrando o problema com a barriga, o que causa muito espanto, apontam os técnicos.
“O que se vê são obras eleitoreiras espalhadas pelos municípios, com palanques armados e discursos manjados, na maior cara de pau”, definiu um técnico educacional que terá a identidade preservada para não sofrer retaliação.
Com a falta das prestações de constas de recursos anteriores – que ninguém sabe onde foram parar – não serão liberados para este ano de 2022 mais de R$ 11 milhões do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação.
O relatório do portal PDDE Info, do dia 26 de março de 2022, informa que, das 815 escolas da Seduc que aparecem na programação parcial de pagamento dos repasses do programa deste ano, apenas 192 estão adimplentes e receberam os repasses iniciais de R$ 1,4 milhão.
Outras 623 escolas públicas estaduais estão inadimplentes e suspensas do recebimento de R$ 11,3 milhões do PDDE Básico 2022.
De acordo com o relatório do Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SIGPC/FNDE, ao todo são 1.565 prestações de contas de escolas da Seduc que não foram feitas como deveriam, o que pode caracterizar desvio de verba e improbidade administrativa.
Os técnicos educacionais ressaltam que a negligência da Seduc em regularizar suas escolas está impedindo o cálculo, programação e repasses referentes ao PDDE Qualidade e PDDE Estrutura, que nos últimos anos foram mais do que o triplo dos valores do PDDE Básico.
“O governador faz que não vê o problema da educação em relação às escolas e aos alunos e fica manipulando os professores, que são organizados em sindicatos fortes e formadores de opinião, o que no final pode render muitos votos valiosos para o Hélder e os apadrinhados”, completou um técnico.
