operação para desmontar quadrilha de comércio ilegal de madeira está
sendo realizada na manhã desta segunda-feira, 24 de agosto, em vários
municípios do Pará e em Manaus (AM) e Florianópolis (SC). O grupo alvo é
acusado de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal
de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de
direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. O
prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões.
Executada
pela Polícia Federal após pedido do Ministério Público Federal (MPF)
tendo sido acatado pela Justiça Federal, a operação Madeira Limpa tem a
meta de cumprir medidas de prisão preventiva ou temporária de 33
suspeitos de integrarem a quadrilha, incluindo servidores públicos
federais e do Estado do Pará. Outro objetivo é a prisão temporária de um
suspeito de ter aceitado propina do grupo, o secretário de Meio
Ambiente de Óbidos, Vinícius Picanço Lopes.
Entre os servidores
públicos federais com prisão decretada estão integrantes do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ― incluindo o
superintendente da autarquia em Santarém, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior ―
e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama). Entre os servidores estaduais estão funcionários da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e um
integrante da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
No Pará, os
mandados são cumpridos em Santarém, Óbidos, Oriximiná, Monte Alegre, e
Uruará, no oeste do Estado, Belém e Ananindeua, na região metropolitana,
e em Castanhal, no nordeste paraense. Além dos mandados de prisão,
estão sendo cumpridos 37 mandados de busca e apreensão em residências de
suspeitos e nos órgãos públicos envolvidos.
O MPF também pediu à
Justiça que quatro servidores suspeitos sejam afastados de seus cargos e
que os presos na operação sejam encaminhados ao Centro de Recuperação
Sílvio Hall de Moura, em Santarém.
Crimes – Os
investigados são suspeitos de formarem grupo organizado, estruturalmente
definido e com divisão de tarefas, voltado à práticas dos crimes de
corrupção ativa e passiva, associação criminosa, violação de sigilo
funcional, falsidade ideológica, uso de documento falso, crimes contra a
flora e crimes contra a administração ambiental.
Segundo as
investigações do MPF, iniciadas em 2014, o grupo atuava em três frentes
interligadas: um núcleo intermediador e empresarial, um núcleo
operacional centralizado no Incra e um núcleo relacionado às fraudes em
órgãos ambientais.
Enquanto o primeiro núcleo concentrava os
negociantes de créditos florestais fictícios (esses negociantes são
conhecidos como “papeleiros”) e empresas que recebiam a madeira extraída
ilegalmente, o segundo núcleo atuava diretamente com o desmatamento,
sob a permissão de servidores do Incra, e o terceiro núcleo era
responsável pela mercantilização de informações privilegiadas sobre
fiscalizações realizadas por órgãos ambientais e pela liberação
irregular de empresas com pendências nessas instituições.
O MPF
qualificou como “cruel” o modo de atuação do núcleo concentrado no
Incra. “O grupo investigado transformou a SR30 (superintendência do
Incra que abrange o oeste paraense) em um grande balcão de negócios,
fazendo uso da instituição pública, e no exercício funcional, para
viabilizar a extração ilegal de madeira em áreas de assentados. Muitas
vezes, a prática criminosa é realizada sob submissão dos colonos à
precária situação em que são colocados. Precisam barganhar direitos que
lhes são devidos em troca da madeira clandestina”, registra petição do
MPF à Justiça Federal.
Coletivas de imprensa – Serão
realizadas duas entrevistas coletivas para a imprensa em Santarém nesta
segunda-feira, 24 de agosto. A primeira, para tratar da operação em
geral, será às 10h30 na delegacia da Polícia Federal, que fica na
avenida Presidente Vargas, conjunto Jardim Liberdade, casa 11, bairro
Caranazal. Às 15 horas será feito balanço dos resultados da operação. A
segunda coletiva será na sede do MPF em Santarém, na avenida Cuiabá,
974, bairro Salé
A Polícia
Federal deflagrou no dia 2 de julho, em Santarém e Mojuí
dos Campos, oeste do Pará, a operação “Filial” que tem como objetivo
investigar o envolvimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA), na venda ilegal de lotes e regularização fundiária. Isso já era uma fase da investigação que nesta segunda-feira prendeu várias pessoas em diversos municípios do oeste paraense.
Segundo a PF, cinco mandados de busca e apreensão de documentos,
pastas, pendrives, HDs externos e notebooks foram cumpridos: um na sede
do Incra em Santarém, em uma empresa, na casa de um servidor do Incra e
nas casas de mais duas pessoas. “Recebemos informações, denúncias de que
um escritório estaria fazendo regularizações em nome de ‘laranjas’,
pessoas, e os verdadeiros beneficiados seriam outras pessoas com
possível participação de alguns servidores públicos do Incra’, ressaltou
o delegado de Polícia Federal, Olavo Pimentel.
Os mandados foram expedidos pela justiça federal com a intenção de
que os documentos possam ajudar a investigar e confirmar as possíveis
irregularidades.
O material está na delegacia de PF e será encaminhado para análise e
perícia. Servidores foram intimados para comparecer na delegacia. Após
ser concluído, o inquérito será encaminhada a justiça.
Por telefone, a assessoria de imprensa do Incra em Santarém informou
que está colaborando com as investigações e todos os materiais que os
mandados pediam foram recolhidos na sede do órgão não havendo
impedimento ou obstáculo para os policiais. O G1 aguarda nota oficial do
órgão.
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