Peça importante no tabuleiro do orçamento para 2023, com o qual terá de lidar o governo Lula para cumprir suas promessas de campanha, o deputado federal reeleito, paraense Celso Sabino (União Brasil), presidente da Comissão mista do Orçamento (CMO), terá uma reunião na próxima terça-feira, 10, para tratar do assunto.
Quem ligou para Sabino, tratando da reunião, foi o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da equipe de transição. O deputado considerou a urgência da reunião e deve abordar com Alckmin e outros integrantes da transição, sobre a proposta orçamentária e o que pode ser feito para possível ajuste antes da votação.
A CMO é o colegiado responsável por analisar os projetos de lei orçamentários e terá que votar até 23 de dezembro o Orçamento de 2023. A equipe do governo de transição pretende modificar esse projeto para ampliar o volume de gastos e, para isso, anunciou nesta quintafeira (3) que pedirá a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC).
Nesta manhã, Alckmin participou de reunião com o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) em que concordaram em propor a ‘PEC da Transição’ que, entre outros pontos, deixa de fora do teto de gastos o valor necessário para assegurar o Auxílio Brasil de R$ 600.
Castro já disse que o orçamento está apertado e “no osso”. Ou seja, há pouca margem de espaço para cortes ou mudanças. Nada, porém, que não possa ser negociado, como é de praxe.
“Todos sabem que não tem recurso para Farmácia Popular e que foram cortados recursos da saúde indígena, dos imunobiológicos e das vacinas. O Orçamento já é deficitário por si próprio. Pelo nono ano consecutivo, estamos fazendo Orçamento com déficit de aproximadamente R$ 65 bilhões”, afirmou Castro.
Segundo Alckmin, para que o Auxílio Brasil seja pago com esse valor em janeiro, a PEC precisar ser aprovada até 15 de dezembro. De acordo com o vice-presidente eleito, também é preciso garantir orçamento para que serviços públicos e obras públicas não sejam interrompidos.
