O bom jornalismo não é apenas aquele que serve à população, informando-a com exatidão e mantendo sua independência editorial diante de qualquer governo, mas também o jornalismo que denuncia o descaso de governantes diante do sofrimento dos mais humildes e a ausência no cumprimento das leis.
Na manhã desde sábado, por volta das 11h40, o Ver-o-Fato publicou a matéria sob o título ” PARÁ – Helder faz birra, não cumpre lei do ICMS e sufoca população” ( https://ver-o-fato.com.br/para-helder-faz-birra-nao-cumpre-lei-do-icms-e-sufoca-populacao/), apontando que o governador paraense nutria “indiferença olímpica” diante do sofrimento dos consumidores, que pagam valores altíssimos pelos combustíveis, energia elétrica e comunicação, enquanto o governo estadual mantinha a alíquota do ICMS entre as mais elevadas do país,
A matéria do Ver-o-Fato também mostrava que vários governadores, alguns notórios opositores do governo Bolsonaro, já haviam reduzido para 17% e 18% o ICMS, aliviando o bolso da população numa hora muito difícil para a grande maioria. E com base em cálculo do governo federal, no Pará, se Helder Barbalho cumprisse a Lei Complementar 194, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República, a gasolina comum, hoje cobrada a R$ 7,46 o litro no estado, cairá para R$ 5.85. Ainda assim, elevado, mas com redução que alcançaria 22 por cento.
Já o preço por litro do etanol (hidratado), que hoje custa R$ 6,20, ficaria em R$ 5,44, com redução de 12 por cento. Poderia ser maior a redução no preço do álcool, mas não deixa de ser um alívio para quem abastece diariamente. No caso do óleo diesel, com preço de R$ 7,91, a queda seria bem pouca, de apenas 2 por cento, ficando em R$ 7,76.
Mais de cinco horas depois que a matéria do Ver-o-Fato foi publicada, alcançando quase 10 mil acessos até aquele momento em todas nossas redes sociais, o governador decidiu sair da toca e anunciar – no Instagram e Twitter – que estava cumprindo a lei ao reduzir o ICMS nos seguintes valores: para a gasolina, a alíquota a ser cobrada cairá de 28% para 17%; da energia elétrica, de 25% para 17%; da comunicação, de 30% para 17%; e do álcool, de 25% para 17%.
Ele não foi bonzinho, nem justo, apenas foi obrigado a cumprir a lei. Que isso fique bem claro nessa época de eleição, onde o que mais aparece é candidato salvador da pátria com discurso manjado.
Há uma informação, porém, errada do governador na tuitagem que ele fez, quando diz que agora, sobre o valor da gasolina, por exemplo, o estado cobrará 83 centavos por litro, ou seja, que o valor final ficará em 93 centavos por litro, uma vez que a Agência Nacional de Petróleo informou que no Pará o litro da gasolina é de R$ 6,28, sendo R$ 1,76 desse valor só de ICMS.
Por essa conta do governador, ele diz que o preço final da gasolina, atualmente cobrado em média a R$ 7,44, com a redução do ICMS o litro deverá cair para R$ 6,50. O governador esquece que a parte do ICMS federal sobre o combustível está zerado. Então, a conta está errada. O litro teria que ser cobrado a R$ 5,85, não R$ 6,50.
O consumidor deve ficar atento a isso e denunciar cobrança abusiva, fora do parâmetro previsto no cálculo real. O que vier acima do cálculo deve ser denunciado aos órgãos de fiscalização. Chega, a população não vai aceitar ser enganada, ou feita de trouxa.
Veja o twitter de Helder, com o cálculo errado:
Cálculo do governo federal
