O desembargador Luciano Carrasco Falavinha, do Tribunal Regional Eleitoral no Paraná (TRE-PR), fulminou a tese de que o senador Sergio Moro (União Brasil) teria praticado uma série de irregularidades, inclusive caixa 2, na campanha eleitoral de 2022. Relator do processo apresentado pelo Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, e posteriormente, a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apresentou outra ação no mesmo sentido. A Justiça, como se sabe, optou por realizar a unificação das causas.
Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais.
O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. O Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões. Para a defesa de Moro, foram gastos somente R$ 141 mil com o evento.
Ao rejeitar a cassação, o desembargador não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos. Segundo ele, os próprios partidos não apontaram os gastos de seus candidatos.
Em seu voto nesta segunda, Falavinha Souza mencionou trechos de obra de Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), e de Lênio Streck, do Prerrogativas, detratores de Sergio Moro, para concluir que as iniciais da acusação contra o senador precisariam comprovar três situações que, nos processos apresentados, não foram comprovadas. E desmontou as alegações minuciosamente.
No voto, conferido por quase 3 horas, o desembargador rebateu um por um dos argumentos apresentados pela acusação e Ministério Público Eleitoral (MPE), e disse que o PT impediu a candidatura de Moro em São Paulo e agora pede a sua cassação no Paraná. “A intenção é impedir sua vida política”, disparou.
O desembargador disse ainda que não iria julgar a Lava Jato, destacando o dinheiro recuperado por ela, nem os alegados abusos de Moro ao longo da operação. Falavinha fez ainda uma série de “digressões”, como ele mesmo classificou, sobre os caminhos tomados por Moro após deixar de ser juiz. Ele disse que Moro “saiu do governo [Jair Bolsonaro] atirando” e virou “alvo de desforra”.
Para o magistrado, “até as pedras sabem que o candidato Sergio Moro não precisaria fazer campanha para tornar seu nome popular graças à Operação Lava Jato.”
Após o voto do relator, o desembargador José Rodrigo Sade pediu vistas e a sessão foi suspensa, devendo ser retomada na próxima semana.