O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acaba de suspender decisão da presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Célia Regina Pinheiro, que havia reformado decisão de um juiz e mantido a realização da prova do concurso público para candidatos masculinos da Polícia Militar, neste domingo, 14.
“A concentração presencial de tantos candidatos em momento de agravamento da crise sanitária vivenciada pelo Brasil e também pelo Pará , representaria grave risco de lesão à saúde pública. Adicionalmente, as provas poderão ser realizadas em data oportuna quando relativizadas as restrições estabelecidas pelo próprio estado do Pará”, afirma Fux na decisão.
Ele também argumenta que essas questões “de fato e de direito, ensejam a suspensão da decisão cautelar impugnada de modo a restaurar a decisão de primeira instância” – a do juiz da 5ª Vara da Fazenda de Belém, Luiz Otávio Oliveira Moreira, que proibiu a realização da prova.
Veja a íntegra da decisão do STF
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