Um empresário acusado de liderar associação criminosas, contratando falsos médicos para atuar no interior do Pará foi preso em operação realizada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado (Gaeco), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI. Até pessoas morreram por conta da contratação de falsos profissionais da medicina.
O mandado de prisão preventiva contra o investigado, cujo nome não foi divulgado, foi expedido pelo juízo da Vara de Ponta de Pedras nos autos de processo nº 0801089-29.2023.8.14.0042. A denúncia do Gaeco imputou ao réu a prática dos crimes dispostos nos arts. 288, 337-E, 337-L, 333 e 299 c/c art. 69, todos do Código Penal. Esses artigos da lei penal envolvem associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, corrupção ativa e falsidade ideológica em concurso material.
Pelo que se sabe, a atuação dessa organização criminosa chegou a provocar até mortes por conta da contratação de falsos médicos. O empresário foi levado para a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DRCO), onde foi lavrado o termo de cumprimento da decisão judicial.
A Operação Hipócrates fundamentou-se em pedido de auxílio formulado pela promotoria de Justiça de Ponta de Pedras com o objetivo de investigar irregularidades no Processo Administrativo Licitatório nº 00280402/21 para a contratação da empresa Aires Gestão Médica e Hospitalar Ltda. Essa empresa prestou serviços médicos em Ponta de Pedras entre os meses de setembro e outubro de 2021.
Porém, durante as investigações foram descobertos diversos vícios decorrentes da incompatibilidade do atestado de capacidade técnica com o objeto do edital, ausência de registro dos documentos contábeis na Junta Comercial do Pará (Jucepa), além do direcionamento e favorecimento à empresa vencedora do certame.
Fraude e fuga
As investigações também demonstraram irregularidades na execução dos serviços médicos contratados pelo município, com a inclusão de profissionais no quadro societário da empresa sem consentimento dos profissionais e prestação de serviços médicos pela empresa por meio de profissionais não habilitados nos respectivos conselhos profissionais.
O mandado de prisão preventiva foi obtido após o Gaeco apresentar evidências à Justiça, devidamente descritas em capítulo próprio da exordial acusatória, sobre a necessidade de garantia da ordem pública a partir da constrição cautelar do réu. “Destaca-se que a pessoa presa hoje, além de contratar falsos médicos para prestarem serviços à população de Ponta de Pedras, ainda os orientavam a fugirem do local quando surgia alguma suspeita sobre a fraude, inclusive fornecendo auxílio financeiro para a fuga”. (Do Ver-o-Fato, com informações do MP do Pará)
