Impressiona e indigna a desfaçatez com que certos crimes contra o povo do Pará são praticados na cara dos governantes sem que nada seja feito. Pior, na maioria das vezes tudo é abafado e a própria mídia, da velha e carcomida imprensa, se cala, deixando de cumprir seu papel de servir ao interesse público, denunciando desmandos e irregularidades dos poderosos.
Há cinco anos, desde sua criação, o Ver-o-Fato tem sido uma das raras vozes a bater duro sobre a instalação do lixão de Marituba pelo Grupo Revita, que por aqui atua agora sob o nome de Guamá Tratamento de Resíduos Ltda.
A população de Marituba, sufocada e envenenada diariamente, foi para as ruas, protestou, cobrou providências, e nada aconteceu. A Justiça deu prazo de 2 anos para o fechamento do lixão e depois o prorrogou. O próprio governo estadual passou panos quentes e tentou varrer o escandaloso crime ambiental para debaixo do tapete. Não conseguiu. O desastre ambiental, está escancarado, com suas consequências gravíssimas para a saúde humana e o meio ambiente.
Pois vejam essa informação divulgada ontem no sítio eletrônico do Ministério Público do Pará (MPPA):
Após parecer técnico do Instituto Evandro Chagas, o MP do Pará recomendou nesta sexta-feira, 2 de setembro, medidas emergenciais de enfrentamento de contaminação por arsênio, mercúrio e benzeno, dentre outros contaminantes, na área de entorno da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos localizada em Marituba (CPTRM).
Por requisição do Ministério Público, o Instituto Evandro Chagas realizou, a análise de corpos hídricos em pontos localizados ao redor e a jusante do local onde está o lixão da CPTR, com destaque para corpos hídricos tributários do igarapé Uriboquinha, e emitiu parecer técnico, no mês de agosto passado.
Em suas conclusões constantes do Parecer Técnico 0028696108, foram detectadas diversas alterações negativas nos parâmetros preconizados na Resolução Conama 357/2005, tomados como valores de referências (VR) para águas superficiais, bem como alterações expressivas dos parâmetros preconizados na Resolução Conama 430/2011, valores de referências (VR) para efluentes.
O Parecer Técnico 0028696108 do Instituto Evandro Chagas alerta especialmente quanto à presença muito acima dos parâmetros de arsênio, mercúrio e benzeno, registrando que “os resultados de metais e resíduos orgânicos mostram que nestas amostras ocorreram alterações nos parâmetros das águas superficiais em desacordo com a Resolução Conama 357/2005, destacando a presença acima dos valores de referência de substâncias como arsênio, mercúrio e benzeno e seus derivados cujas toxicidades são elevadas e estão entre as 10 substâncias mais tóxicas listadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).”
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Doenças graves, até câncer
A recomendação afirma que, segundos dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o arsênico é “altamente tóxico” e os efeitos da exposição prolongada incluem “lesões na pele, neuropatia periférica, sintomas gastrointestinais, diabetes, doenças cardiovasculares, toxicidade no desenvolvimento e câncer de pele e órgãos internos”.
Também indica que estudos técnico-científicos relatam “que a exposição crônica a arsênio em água potável pode ser prejudicial à saúde, podendo ocasionar hiperpigmentação, queratose (endurecimento da pele) e câncer de pele.
O Parecer Técnico 0028696108 ainda aponta níveis de mercúrio 4 vezes maior do que os valores estabelecidos como parâmetros pelas normas ambientais e destaca os riscos ao sistema nervoso, digestivo e imunológico, dentre outros efeitos também apontados pela OMS.
Além disso, a Recomendação indica que, segundo o parecer técnico, foram identificados níveis de Benzeno de 30 a 40 vezes maiores que parâmetros estabelecidos pelas normas ambientais, sendo esta substância apontada pela OMS como associada “a uma série de efeitos adversos à saúde agudos e de longo prazo e doenças, incluindo câncer e efeitos hematológicos”, além de estudos que associam a exposição crônica à possibilidade de causar severos danos à medula óssea e anemia aplástica, sendo também associada a casos de leucemia”.
Sem rigor no recebimento do lixo
A recomendação sinaliza a possibilidade de tais efeitos estarem associados à ausência de rigor no recebimento de resíduos emitidos ao aterro, uma vez que os Municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, tendo sido notificados, não apresentaram Laudo de Classificação previsto na ABNT NBR 10004:2004, a fim de que se assegure o não recebimento de resíduos perigosos indicados pela norma como Resíduos Sólidos Classe I.
A empresa Guamá, após notificada para se manifestar quanto ao Parecer Técnico 0028696108, limitou-se a requerer mais 30 dias para manifestação.
Considerando a gravidade dos fatos, o Ministério Público recomendou, nesta sexta, 2, à Empresa Guamá Tratamentos de Resíduos Ltda que, apresente em 10 dias úteis plano emergencial de enfrentamento aos efeitos da contaminação à saúde humana e ao meio ambiente por arsênio, mercúrio e benzeno, inclusive, prevendo à disponibilização de testes clínicos e tratamento de saúde para as pessoas nas quais seja detectada tal contaminação após a realização dos testes acima referidos
Suspensão da licença de operação
O MP também quer que a empresa Guamá Ltda “cesse imediatamente o recebimento de resíduos sólidos de emissários que não apresentem laudo de classificação, nos termos da ABNT NBR 10004/2004, destinado para comprovar a remessa exclusiva de resíduos sólidos da classe ii; e, cesse imediatamente a utilização de efluentes para lavagem de ruas e outros serviços de utilização direta no meio ambiente face ao risco que representam ao corpos hídricos localizados ao redor do empreendimento”.
Também foi recomendado ao secretário de meio ambiente e sustentabilidade do Estado do Pará (Semmas), Mauro Ó de Almeida, que instaure procedimento administrativo com o objetivo de proceder à suspensão ou cancelamento da licença de operação face à superveniência de graves riscos ambientais e de saúde, informando em 10 dias úteis sua instauração.
As instituições recomendadas devem informar em 5 dias úteis o acatamento da Recomendação dada a urgência que os fatos requerem.