O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu novos questionamentos formulados pelas Forças Armadas que colocam sob suspeição o processo eleitoral no País. Na resposta, cuja minuta o Estadão teve acesso, a equipe técnica da Corte reitera a segurança das urnas eletrônicas e diz que não há “sala escura” de apuração dos votos.
A expressão citada na resposta do TSE já foi usada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) quando sugeriu uma contabilização paralela de votos controlada pelos militares. Apesar das suspeitas que o representante das Forças Armadas apresentou ao TSE, discurso que também é sustentado pelo presidente Jair Bolsonaro, até o momento não foi encontrada nenhuma prova de fraude nas eleições com urnas eletrônicas.
No ano passado, a Polícia Federal fez levantamento de todos os inquéritos abertos desde 1996 e nada encontrou que colocasse em suspeita a segurança do processo de votação. Os indícios de irregularidades foram detectados quando ainda havia cédula de papel.
Como o Estadão revelou, as Forças Armadas fizeram 88 questionamentos ao TSE, sendo que 81 deles já tinham sido divulgados. Estavam pendentes esses que fazem parte da resposta tornada pública nesta segunda-feira, 9, pela Corte.
O relatório técnico do TSE classifica como “opinião” as avaliações apresentadas pelo representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência, criada pela Corte para aperfeiçoar o processo eleitoral neste ano. Mesmo assim, rebate um a um os questionamentos em que os militares defendiam mudanças no processo de apuração e totalização dos votos, apontando o que chama de “equívocos”, “erros amostrais” e “erros de premissa”.
“Não há, pois, com o devido respeito, “sala escura” de apuração. Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil”, diz a Corte, que, no entanto, afirma agradecer “todas as considerações e contribuições ofertadas”.
No dia 27 de abril, Bolsonaro defendeu em cerimônia oficial no Palácio do Planalto uma apuração paralela do TSE, encabeçada pelas Forças Armadas, e citou que atualmente havia uma “sala secreta”. “Como os dados vêm pela internet para cá e tem um cabo que alimenta a sala secreta do TSE, uma das sugestões é que, nesse mesmo duto que alimenta a sala secreta, seja feita uma ramificação um pouquinho à direita para que tenhamos do lado um computador das Forças Armadas, para contar os votos no Brasil”, afirmou o presidente na ocasião. No ano passado, ele dizia que o tribunal queria eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) numa “sala escura”.
O TSE ainda desmente a tese apresentada pelas Forças Armadas de que a totalização dos votos seria feita apenas pelo TSE. “É impreciso afirmar que os TREs não participam da totalização: muito pelo contrário, os TREs continuam comandando as totalizações em suas respectivas unidades da federação”, afirma o ofício. A resposta foi dada a um quesito em que as Forças Armadas parecem indicar como ser um problema a Corte eleitoral em Brasília somar o resultado da votação.
“Recomenda-se que a totalização dos votos seja feita de maneira centralizada no TSE em redundância com os TRE, visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral e aumentar a resiliência cibernética do sistema de totalização dos votos”, escreveu o general que representa os militares.
Na resposta, o tribunal esclareceu ainda que, apesar de haver contagem nos Estados, a soma final ocorre em equipamentos centralizados em Brasília. O TSE lembrou que isso foi, inclusive, uma orientação da Polícia Federal para minimizar risco de ataques hackers.
A minuta de respostas às Forças Armadas veio acompanhada de um despacho assinado pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que defende a Corte. “Ciente e cumpridor do seu papel constitucional ao longo dos últimos 90 anos, este Tribunal manterá a sua firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a propagar informações de qualidade e, acima de tudo, a exortar o respeito ao resultado das eleições como condição de possibilidade do Estado de Direito Democrático e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil”, diz o magistrado. (AE)
