O 1º Promotor de Justiça de Tomé-Açu, José Ilton Lima Moreira, abriu um procedimento administrativo para apurar as causas das precárias condições de funcionamento da Escola Estadual de Ensino Médio Antônio Brasil, localizada na rua Francisco Soares, no bairro central, naquela cidade da região do Rio Capim, no nordeste paraense, após denúncias.
Através de um abaixo-assinado, alunos, pais, professores da escola, conselho escolar e a comunidade escolar denunciaram, entre outras coisas, a falta de carteiras e de profissionais qualificados e de apoio para que a escola possa funcionar normalmente, ampliando o número de turmas para que os alunos não fiquem sem estudar por falta de vagas.
Conforme as denúncias, faltam professores, porteiros e vigiais e condições materiais para que novas turmas sejam criadas no turno da manhã, a fim de atender alunos novos da zona rural, que dependem de transporte escolar para ir à cidade e voltar para casa.
Os moradores querem a contratação ou remanejamento de professores de diversas disciplinas para atender a crescente demanda na escola, além da contratação, através de processo seletivo, de porteiros e vigias para garantirem a segurança dos alunos, professores e servidores em todos os turnos.
A comunidade pede ainda no documento a reconstrução de parte do muro da escola, que caiu, do lado da rua, aumentando a falta de segurança no local, já que qualquer pessoa pode ter acesso à unidade, inclusive criminosos.
O promotor acatou o pedido e abriu apuração do caso, através de procedimento administrativo, considerando que este é o instrumento destinado a “apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis, embasar outras atividades não sujeitas à inquérito civil e para o necessário acompanhamento e fiscalização de políticas públicas e entidades de forma continuada, para o adequado atendimento da presente demanda, in casu, reclama a formação de um instrumento apuratório próprio em relação aos fatos acima descritos, o qual poderá redundar em outras medidas pertinentes, tais como a propositura de ação civil pública e/ou outras medidas que se fizerem cabíveis”
