O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na manhã desta quarta-feira, 6, as provas obtidas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro declarou que a prisão do presidente Lula foi um dos maiores “erros jurídicos da história do País”.
“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”, escreveu Toffoli no documento.
“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, disse ele.
O ministro afirmou ainda que a prisão se tratou de uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado” pelo que chamou de meios “aparentemente legais”. Na análise de Toffoli, a operação não distinguiu, propositalmente, inocentes de criminosos. “Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, UM PAU DE ARARA DO SÉCULO XXI, para obter “provas” contra inocentes”, completou.
Por conta da “imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do Acordo de Leniência, celebrado pela Odebrecht”, Toffoli determinou o arquivamento de inquéritos ou ações judiciais pelos juízos competentes, “consideradas as balizas aqui fixadas e as peculiaridades do caso concreto”.
O ministro determinou também o acesso integral, pelo prazo máximo de dez dias, do material apreendido na Operação Spoofing a todos os investigados e réus processados com base em “elementos de prova contaminados”, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
Por conta dessas ilegalidades processuais, Toffoli ainda determinou para se adotar “as medidas necessárias para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.
A prisão de Lula foi decretada em abril de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar sua condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). À época, era permitida a prisão após condenação em segunda instância. Foi com base em tal jurisprudência que o então juiz Sergio Moro expediu a ordem de prisão do petista.
Trajetória de Toffoli: sempre ligado ao PT e a Lula
Matéria do Estadão de 17 de setembro de 2009, mostra a trajetória de Dias Toffoli até chegar a ministro do STF. Leia, abaixo:
” O curto caminho que o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, trilhou desde o início de sua carreira até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) esteve sempre ligado ao PT, em especial ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-ministro José Dirceu.
Integrante da tropa de choque do PT na oposição, era um dos advogados que pensavam as manobras regimentais que o PT usava para obstruir votações no Congresso e responsável por sugerir emendas contra projetos de interesse do governo Fernando Henrique Cardoso.
Consultor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em 1993, assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo, assessor da liderança do PT na Câmara dos Deputados, foi advogado de Lula nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006, quando ganhou sua confiança. Integrou a equipe de Dirceu na Casa Civil até chegar ao primeiro escalão, como advogado-geral da União.
Esse perfil e a proximidade com o presidente tornavam Toffoli candidato natural a uma vaga no Supremo. Se não fosse indicado agora, seria certamente escolhido para a vaga que acabará aberta em 2010 com a aposentadoria do ministro Eros Grau, que completará 70 anos e será compulsoriamente aposentado.
Toffoli é mais um ministro considerado da cota pessoal do presidente. O primeiro ministro desse grupo é Eros Grau, sondado para uma vaga do STF antes mesmo de Lula assumir a Presidência da República. O ministro Ricardo Lewandowski é outro apontado como indicação pessoal. O nome de Lewandowski foi levado a Lula pelo atual prefeito de São Bernardo dos Campos, Luiz Marinho.
DILMA
Apesar da confiança de Lula e Dirceu, Toffoli não tem nenhuma afinidade com a ministra-chefe da Casa Civil e virtual candidata do PT à Presidência da República em 2010, Dilma Rousseff. Ao contrário, os dois chegaram a bater boca diante de outros ministros numa reunião no Palácio do Planalto.
Desde que seu nome foi cogitado para ocupar uma vaga do STF, Toffoli vinha tentando viabilizar seu nome. Fez jantares com a presença de ministros do Supremo para quebrar resistências, tentou fugir de processos polêmicos na corte e chegou a mudar a imagem. Integrantes do governo dizem que deixou a barba crescer para parecer mais velho e adotou postura mais formal.” (Do Ver-o-Fato, com informações da Agência Estado, AE)
