STF decide: condenação criminal não impede posse de concursados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 4, que pessoas condenadas criminalmente não podem ser impedidas de assumir cargos ...
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STF decide que, assim como crime de racismo, injúria racial é imprescritível
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 28, para equipar o crime de injúria racial ao de racismo. ...
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Com disputas políticas e ideológicas, vacina obrigatória vai acabar na Justiça
No momento em que o Brasil possuir um imunizante para a Covid-19, é provável que a decisão da obrigatoriedade da ...
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